VIOLÊNCIA NO NAMORO

DO YOU LOVE YOU?

A violência no namoro suscita as maiores inquietações e, tal como a violência doméstica, é um fenómeno que não pode ser separado de um conjunto de problemas estruturais que vão do plano político ao interpessoal.

A violência no namoro não pode ser combatida apenas pela via da sensibilização ou da punição, mas por verdadeiras políticas públicas que envolvam os jovens, as famílias, as escolas, as organizações e a sociedade em geral.

Por mais sensibilização que se tenha feito na última década, entre os mais jovens persistem mitos e estereótipos, a desculpabilização de alguns atos abusivos, a minimização da ação agressora e a culpabilização das vítimas.

Banaliza-se e legitima-se o ciúme e o sentimento de posse e agudiza-se a desvalorização de múltiplas formas de violência incluindo a sexual.
Uma política de sensibilização efetiva passa pelo apoio e promoção de ações concertadas que produzam reais transformações na mentalidade social e que deve envolver, de forma coordenada, os vários agentes de intervenção, começando pelo envolvimento dos próprios jovens.

Os jovens são informados e educados sobre os comportamentos e atitudes que não devem ter numa relação de intimidade: aprendem que não devem agredir, que não devem desvalorizar a sua autoestima, que empurrar, insultar  e bater não é correto, que não devem forçar vontades nem carícias, que não
está bem violar a privacidade do outro. Porém, as diversas ações que têm lugar nas escolas, em conferências, nas campanhas de sensibilização, entre outras, revelam não ter o impacto desejado e poderão até ter um efeito contrário, nomeadamente da banalização dos discursos levando à desvalorização.

O que é necessário então? O que falta fazer para que os mais jovens possam ter condições para iniciar as suas vidas emocionais e relacionais íntimas com amor e liberdade?

O “amor está em crise” dizem alguns, mas os jovens, e os menos jovens, continuam a apaixonar-se e não têm tempo para que os adultos se entendam e descubram o que deve ser o amor na sua geração.

Falta, para começar, desenvolver discursos e narrativas positivas, centrados não no que “não devem fazer”, mas no que deve ser uma comunicação emocional salutar, não violenta, assente no respeito por si mesmos e pelos parceiros.

Falta criar espaços para questionamentos e esclarecimento de dúvidas, que potenciem a reflexão e a discussão; espaços que permitam que sejam os jovens a falar, a criar, a discutir, a problematizar as suas relações, com liberdade, com atitude, com força e com, porque não, romantismo. Falta, que o sexo deixe de estar coberto de tabus, segredos e vergonhas. Falta combater o perigo que significa o contacto cada vez mais precoce com o sexo através do consumo de pornografia, também ela cada vez mais acessível a camadas pré-adolescentes e até na infância. Falta combater o imaginário de relação, não muito diferente dos modelos do passado, assente na importância exacerbada da “perfeição” quanto ao aspeto físico hiper-sexualizado.

Falta uma educação sexual que não se limite à prevenção da gravidez na adolescência e das doenças sexualmente transmissíveis. Uma verdadeira educação para a sexualidade que permita compreender e abraçar essa “energia que nos motiva a procurar Amor, contacto, ternura, intimidade, que se integra no modo como nos sentimos, movemos tocamos e somos tocados.”

Importa falar da sexualidade no seu valor próprio que não se resume à reprodução, e pelo contrário tem de ser assumida plenamente como uma componente indispensável e positiva do desenvolvimento pessoal ao longo da vida, com múltiplas expressões e impacto incontornável na saúde física e mental e no bem-estar pessoal e relacional.

Falta fazer esse caminho que permita combater os velhos tabus do passado que permanecem agora com novas roupagens, a ignorância e os negócios em torno da normalização e banalização da violência. Que permita, em suma, que os indivíduos tenham a liberdade de se relacionar, com liberdade, respeito, direitos, contradições, sensualidade e com desejo.

Esta grande preocupação que constitui a violência no namoro, que tende a aumentar, necessita estar presente de forma positiva e proactiva na vida dos jovens, desde o pré-escolar até à idade adulta. Esse é também o retorno que recebemos dos educadores e professores, com quem trabalhamos, que alertam para a banalização de comportamentos violentos e de estereótipos de género e de relação, desde muito tenra idade. As meninas ainda “devem ser assim” e os “meninos assado”, os professores e educadores ainda são criticados, muitas vezes pelos próprios pais, quando tentam desmistificar estas questões. A disciplina de cidadania e a educação sexual, são criticadas por forças políticas de direita e extrema-direita como se de doutrinamento se tratasse.

A importância de combater este tipo de violência passa agora também, por questionar a utilização dos meios digitais, a relevância que podem ter tanto como porta para a perpetuação da agressão, bem como, potencial veículo de combate a todas as formas de violência e discriminação.

Não há ainda a prática da educação para o afeto, para o respeito, para a solidariedade e para a liberdade. Os professores, agentes fundamentais na construção do futuro, necessitam urgentemente de condições de trabalho dignas e de formação inicial e contínua, que trate as questões dos direitos, da sexualidade e das violências de uma forma holística.

É urgente prosseguir na luta por políticas públicas que possibilitem tanto o desenvolvimento de ações preventivas, de sensibilização e disseminação de informação, como de melhoria direta no apoio às vítimas, na criação de mais serviços especializados em violência no namoro, formação de profissionais de intervenção (técnicos, professores, psicólogos, pais), articulação entre entidades e serviços e estes e a comunidade, aspetos que não têm sido suficientemente valorizados, nem apoiados, muito menos financiados.

É um ato de violência, pontual ou contínua, cometida por um dos parceiros (ou por ambos) numa relação de namoro, com o objetivo de controlar, dominar e ter mais poder do que a outra pessoa envolvida na relação.

A violência no namoro é um problema grave, pelas consequências na saúde física e mental, pelo impacto negativo nos padrões de relacionamento íntimo futuro e enquanto problema de saúde pública.

A violência no namoro é um crime público desde 2007, com o mesmo enquadramento legal que a violência doméstica, no artigo 152o do código penal.

A última alteração penal relativa ao crime de violência doméstica e no namoro (Lei no 44/2018, de 9 de agosto) introduz uma forma de violência de relevância
crescente, principalmente para os/as jovens, constituindo crime “difundir através da Internet ou de outros meios de difusão pública generalizada, dados pessoais, designadamente imagem ou som, relativos à intimidade da vida privada de uma das vítimas sem o seu consentimento” com moldura penal de dois a cinco anos.

Sendo crime público, o processo inicia-se independentemente da vontade da vítima, podendo ser denunciado por qualquer pessoa. Mas importa perguntar até que ponto as vítimas e/ou os denunciantes sentem confiança para iniciarem um processo, se o acompanhamento das vítimas é adequado, se o pessoal técnico que os acompanha tem formação para o fazer, se há meios humanos e técnicos para garantir a estabilidade de ações, tanto de prevenção como de sensibilização e acompanhamento.

Uma dinâmica habitual nas relações abusivas é a alternância entre a violência e um comportamento agradável com promessas de mudança. Tal como na violência doméstica, é continuada e tende a evoluir através de fases que se repetem de forma cíclica.
Este ciclo apresenta geralmente três fases:
Tensão: O agressor recorre a situações do dia-a-dia para provocar na vítima um aumento de tensão.
Agressão: Efetiva passagem ao ato violento, levando o ofensor a recorrer à violência física, psicológica e/ou sexual sobre a vítima.

• Reconciliação: O agressor muda a sua atitude e o seu comportamento, tornando-se afetuoso, atencioso e cuidadoso, para que a vítima o desculpabilize, prometendo mudar o seu comportamento, tentando convencer a vítima a não abandonar a relação.

Este ciclo pode estender-se ao longo do tempo e a fase de Agressão tende a
ser cada vez mais intensa. As consequências desses atos são cada vez mais
graves.

A violência no namoro pode assumir diversas formas de violência que se traduzem por comportamentos por parte do agressor que pretendem controlar
e/ou agredir a vítima podendo levá-la a agir contra a sua vontade.

A violência neste contexto assume várias formas:

Violência física: empurrar; agarrar; prender; atirar objetos, dar beliscões, bofetadas, pontapés ou murros; ameaçar usar força física ou agredir.

Violência sexual: obrigar à prática de atos sexuais (sexo anal, sexo oral e/ou vaginal), contra a vontade da vítima; forçar carícias ou acariciar sem consentimento; violar; divulgar e ou partilhar conteúdos pornográficos ou de cariz sexual da vítima sem o seu consentimento.

Violência verbal: Gritar ou insultar; humilhar através de críticas e comentários negativos (ex.: “Não vales nada.”); intimidar e ameaçar.

Violência psicológica: partir ou estragar objetos, roupa, etc; controlar a maneira de vestir; controlar o que se faz nos tempos livres e ao longo do dia; ligar ou enviar mensagens constantemente; ameaçar terminar a relação como estratégia de manipulação.

Violência social: Humilhar, envergonhar ou tentar denegrir a imagem da vítima em público, especialmente junto de familiares e amigos; mexer, sem consentimento, no telemóvel, contas de correio eletrónico ou contas das redes sociais do Facebook; proibir o convívio com amigos ou familiares.

As vítimas de violência no namoro sentem-se geralmente sozinhas; assustadas; envergonhadas; culpadas; desconfiadas; inseguras; confusas; tristes; ansiosas.

Não quebrar o ciclo tem impactos graves para a saúde e sociabilização.
Impactos psicológicos: Desenvolvimento de psicopatologia como a depressão, ansiedade, etc; abuso de substâncias; Ideação suicida; Hiper vigilância; perda de autoconfiança.

Impactos físicos: Somatização como por exemplo enxaquecas, arritmias, infeções urinárias, dores de estômago, alteração dos horários de sono; Práticas de automutilação; Doenças sexualmente transmissíveis; Gravidez indesejada. 

Impactos sociais: Diminuição do rendimento escolar; Absentismo escolar; Perda de interesse por atividades de lazer; Isolamento social; Envolvimento em práticas desviantes.

DIFICULDADE EM IDENTIFICAR ATOS VIOLENTOS E EM QUEBRAR O CICLO.

Algo de muito inquietante é o facto de muitos jovens não reconhecerem muitos atos violentos como tal, e a dificuldade que sentem na quebra do ciclo de violência a que estão sujeitos. A verdade é que sentem que terminar uma relação, ainda que em contexto de violência, é um processo complexo no qual a vítima enfrenta vários dilemas, medos e preocupações.

Nem sempre é fácil perceber que o que está a acontecer é uma forma de violência.
Pode ser difícil compreender (e acreditar) que alguém de quem se gosta seja capaz de nos fazer mal e magoar.
Apesar de o/a nosso/a namorado/a nos maltratar continuamos a gostar dele/a.
Não o/a queremos magoar, desiludir nem prejudicar.
Não queremos ficar sozinhos/as ou temos medo que a relação acabe.
Temos vergonha de contar o que se está a passar e de pedir ajuda.
Temos medo de que ninguém acredite em nós ou que ninguém nos consiga ajudar.
Temos medo de que o/a nosso/a namorado/a nos faça mal ou faça mal a si próprio/a se contarmos o que está a acontecer.
Temos esperança que ele/ela mude ou ele/ela promete que vai mudar.
Desculpamos ou entendemos o comportamento dele/a por causa do ciúme ou pelo facto de gostar de nós.

NORMALIZAÇÃO DOS COMPORTAMENTOS VIOLENTOS

Igualmente inquietante é como encaram como “normais” os comportamentos violentos.

A violência íntima é um assunto privado, deve ser resolvido em privado!
Uma bofetada não magoa ninguém…
Eu acho que às vezes há agressões que acontecem em tom de brincadeira e ninguém tem que levar a mal. Por exemplo uma estalada é uma coisa sem importância.
Se a mulher veste uma mini saia é porque quer alguma coisa.
Um homem tem o direito de castigar a mulher se ela faltar ao cumprimento dos seus deveres! Muitas vezes a mulher não respeita o homem.
Muitas vezes a violência é uma questão de impulsos, de qualquer problema… psicológico, de falta de autocontrolo.
Se for uma só vez, acho que se deve tentar o diálogo!
Os ciúmes são normais, são uma forma de controlo porque se gosta da outra pessoa, e se tem medo de a perder. Isso não pode ser considerado violência!
Se eu visse a minha namorada com outro, a minha primeira reação era dar-lhe uma estalada!
A pressão dos amigos pode conduzir à violência. Eles começam a contar que fizeram determinadas coisas e claro que depois os rapazes também não gostam de ficar atrás e querem experimentar também.
Acho que ente namorados a violência sexual não é assim tão frequente, é mais frequente entre pessoas que não se conhecem.
A pressão para a relação sexual, os beijos forçados – se eles namoram, não acho que seja violência sexual!
Numa relação normal, é natural que haja relações sexuais.
Se a mulher já não é virgem, a pessoa começa a pensar se ela fez com outro porque é que não faz comigo, é porque não gosta de mim.
Eu acho que a violência sexual acontece sobretudo em casos em que a mulher ainda é virgem e isto porque há sempre a dúvida por parte da mulher se é ou não a altura certa, o que pode gerar violências.

PERMANÊNCIA DE MITOS E ESTEREÓTIPOS DE GÉNERO

  • A desculpabilização de alguns atos abusivos;
  • Minimização da ação do agressor, quando motivada por um impulso, um descontrolo ocasional, ou quando mostra arrependimento;
  • Culpabilização da vítima, devido à forma como se veste ou como se comporta, pública e socialmente; • Conformidade com as formas mais tradicionais da socialização do género masculino que estabelecem como desejável o controlo sobre a parceira, no caso de casais heterossexuais;
  • Legitimação do ciúme;
  • Reconhecimento do papel dos grupos de pares na agressão masculina;
  • Desvalorização da violência sexual no namoro; • Enfatização de diferenças de género no plano psicológico, sendo os homens representados como mais agressivos, impulsivos e resilientes, frios e sexualizados do que as mulheres, sendo estas mais emocionais, embora mais controladas, mais vulneráveis, sensíveis e menos sexualizadas.

As vítimas de violência no namoro têm os mesmos direitos atribuídos às vítimas
de violência doméstica.
Para os conhecer integralmente, consulte a secção “Violência Doméstica” »  Direitos das Vítimas.

As vítimas de violência no namoro têm direito ao mesmo que as vítimas de violência doméstica, já que o enquadramento legal é o mesmo. Esse estatuto confere proteção, apoio e direitos específicos.

O Estatuto de vítima especialmente vulnerável é atribuído à vítima de violência no namoro, pelas autoridades judiciais ou órgãos de polícia criminal competentes, para todos os efeitos legais, após apresentação de uma queixa da prática do crime de violência doméstica, caso não haja indícios de que a mesma é infundada.

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género também pode, em situações excecionais, atribuir o estatuto de vítima.

À vítima é sempre entregue um documento comprovativo do referido estatuto, que compreende os direitos e deveres estabelecidos na lei, além da cópia do respetivo auto de notícia ou da apresentação de queixa.

A importância de uma estratégia

Numa situação de violência no namoro é importante definir um conjunto de estratégias para que a vítima se proteja e aumente o grau de segurança em diferentes situações de risco, até tomar uma decisão definitiva quanto ao relacionamento ou para pedir ajuda.

Recomendações gerais

  • Optar por locais públicos e movimentados para estar com o parceiro, evitando locais isolados.

  • Escolher atividades em que esteja com o parceiro na presença de outras pessoas.

  • Mudar as rotinas (ex.: percurso para a escola e da escola para casa) e procurar estar na companhia de amigos ou colegas de turma.

  • Quando sair, informar alguém de confiança sobre onde vai e a que horas regressa.

  • Gravar contactos telefónicos importantes no telemóvel, para poder pedir ajuda facilmente caso precise.

  • Se sentir que está em perigo, procurar imediatamente alguém ou um sítio mais seguro (ex.: um sítio onde estejam mais pessoas).

  • Ligar para o 112. O profissional que atender a chamada enviará para o local os meios necessários de proteção.

As vítimas estarão mais protegidas se pedirem ajuda e denunciarem a situação.
É importante contar a um adulto de confiança o que se está a passar. Os adultos só poderão apoiar e proteger se souberem o que está a acontecer (pais, amigos,
professores, psicólogo da escola).
É também possível ligar para uma instituição de apoio à vítima. Nesse contacto não é necessária identificação.

Linha Nacional de Emergência Social (LNES) 144
Serviço de Informação a Vítimas de Violência Doméstica 800 202 148 – 24 horas/7 dias por semana

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O MDM desenvolve desde 2005 um trabalho constante de reflexão sobre esta temática, bem como, de procura de soluções e ações que promovam a transformação ao nível das mentalidades, das práticas e das políticas.

Ao longo desta prática tem sido evidente a carência de instrumentos e conhecimento que facilitem a reflexão com os/as jovens e para os/as jovens.

Os instrumentos que aqui apresentamos são uma resposta a essa necessidade e foram construídos em parceria com a Universidade de Aveiro.

Têm sido amplamente usados como instrumentos de sensibilização quer diretamente com os jovens quer com professores, formadores e ativistas.