50 ANOS DA CRP

CRP —CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA

Constituição e Igualdade: 50 Anos de Direitos das Mulheres

O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) apresenta o conjunto de iniciativas nacionais «CRP — Constituição e Igualdade: 50 Anos de Direitos das Mulheres», assinalando o cinquentenário da Constituição da República Portuguesa.
A Constituição de 1976 é uma conquista maior da democracia portuguesa. Ao consagrar a igualdade entre mulheres e homens, rompeu com décadas de discriminação, desigualdade e subalternização das mulheres, afirmando direitos fundamentais inseparáveis dos valores da Revolução de Abril.
Mais do que um marco histórico, a Constituição continua a ser um instrumento vivo e essencial na defesa dos direitos das mulheres, da igualdade, da justiça social e da participação democrática. A sua plena concretização permanece, porém, um desafio atual.
Num tempo marcado por desigualdades persistentes e por discursos conservadores e retrógrados que procuram pôr em causa direitos conquistados, assinalar os 50 anos da Constituição é também afirmar um compromisso coletivo: conhecer, defender e concretizar os direitos das mulheres.
Com esta iniciativa, o MDM pretende evocar a memória, valorizar as conquistas de Abril e mobilizar para a ação, reafirmando que a Constituição da República Portuguesa continua a ser um pilar fundamental para uma sociedade mais justa, livre, democrática e igualitária.
Celebrar a Constituição é defender os direitos das mulheres.

ÂMBITO E PRINCIPAIS INICIATIVAS

O programa nacional «CRP — Constituição e Igualdade: 50 Anos de Direitos das Mulheres» integra várias iniciativas de informação, debate e mobilização, procurando envolver mulheres de diferentes gerações, organizações, instituições e contextos sociais.

Entre as principais iniciativas previstas destacam-se:

Debates e mesas redondas regionais
Espaços de diálogo e reflexão coletiva sobre a importância da Constituição da República Portuguesa na vida das mulheres, a partir das realidades concretas de cada território.

Inquérito Nacional sobre a perceção dos Direitos Constitucionais das Mulheres
Com o objetivo de conhecer o grau de informação, consciência cívica e perceção da população, em particular das mulheres, sobre os direitos consagrados na Constituição.

Campanha de informação sobre a Constituição da República Portuguesa
Uma campanha dirigida ao público em geral, com o mote «Está na Constituição», procurando divulgar direitos, combater a desinformação e reforçar a consciência democrática.

Brochura «Um Cravo na Mão pela Constituição»
Publicação ilustrada, em formato físico e digital, que reunirá informação histórica, conteúdos acessíveis e vozes de mulheres de todo o país.

Acreditamos que a Constituição da República Portuguesa é um património coletivo, cuja defesa exige o envolvimento ativo de instituições, organizações, cidadãs e cidadãos.

As mesas redondas regionais pretendem afirmar a Constituição como instrumento de justiça e transformação social, ligando os seus princípios às condições concretas de vida das mulheres. Em cada encontro, os temas serão ancorados na realidade do território e nos desafios que hoje se colocam à igualdade, interrogando:

O que seria das nossas vidas com outra Constituição?
Como se traduzem os direitos constitucionais no quotidiano das mulheres?
Que desafios persistem?
Como garantir o seu efetivo cumprimento?

MESAS REDONDAS REGIONAIS

PROGRAMA PRELIMINAR

Porto — 30 de maio, 14h30
Tema: Trabalho. Salários. Tempo para viver. Pelos direitos das mulheres. Cumprir a Constituição
Local: Casa Sindical, Campanhã (Rua Padre António Vieira, n.º 195)
Évora — 13 de junho, 14h30
Tema: O direito à saúde não pode depender do código postal
Faro — 27 de junho, 15h00
Tema: Violências e exploração não cabem na Constituição! Tráfico, prostituição, trabalho sazonal — até onde vai a exploração…
Coimbra — 27 de junho, 14h30
Tema: A Constituição garante. A igualdade começa com o ensino
Lisboa — 27 de junho, 14h30
Tema: Dignidade não é privilégio. Está na Constituição
Local: Salão Nobre da Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto
Rua da Palma, n.º 248
Inquérito Nacional sobre a perceção dos Direitos Constitucionais das Mulheres

Um olhar sobre o DIM

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