O direito ao trabalho é condição fundamental de emancipação das mulheres.

Entende-se por Trabalho com Direitos o trabalho que é exercido num contexto de:

• Respeito pelos direitos de todos os trabalhadores, mulheres e homens;

• Valorização dos salários e dos vínculos contratuais estáveis;

• Valorização profissional e igualdade salarial;

• Regulação dos horários de trabalho e condições para articular a vida laboral, familiar e pessoal;

• Respeito pelo direito a ser trabalhadora, mãe e cidadã sem desigualdades, discriminações e violências.

Contexto político e social

Vivemos tempos conturbados na plenitude do seu significado.
Na última década assistimos a um ciclo de retrocessos nas condições de vida das mulheres e de violações grosseiras dos direitos laborais e sociais, em especial das mulheres trabalhadoras, jovens, reformadas e pensionistas.

Para tal contribuiu, de forma indelével, o processo de empobrecimento do País e a agudização das desigualdades e injustiças resultante do «Memorando de Entendimento» com a troika assinado pelo PS, PSD e CDS, em 2011, e aplicadas com extrema gravidade pelo governo PSD/CDS até 2015.

Muitas mulheres perderam o emprego, a fonte de rendimento e a independência económica fundamental para a sua subsistência e emancipação.
A pobreza entre as mulheres atingiu principalmente as trabalhadoras sujeitas a baixos salários, as que se viram repentinamente no desemprego, e as que auferiam reformas e pensões de miséria.
Muitas jovens foram obrigadas a abandonar o desejo de entrar no ensino superior e engrossaram os contingentes de emigrantes e de desempregados.

A resposta das mulheres

Foi intensa a luta de amplos sectores de mulheres por todo o País em resposta a este agravamento das condições de trabalho e de vida.
Essa luta teve expressão nas empresas e nos campos, nas zonas urbanas e rurais. Lutas com expressão de rua, nas freguesias e concelhos.
Lutas que deram expressão de massas e que fizeram convergir todos e todas os que se levantaram contra um presente e um futuro gravemente comprometido.

Neste período de má memória, é da maior justiça reconhecer o insubstituível papel das mulheres no processo de resistência e luta em defesa dos seus direitos.
O MDM pautou a sua intervenção na denúncia e demonstração da gravidade das desigualdades e discriminações das mulheres e na exigência de cumprimento dos seus direitos.

A força da luta e os avanços conquistados

A luta desenvolvida permitiu a alteração da correlação de forças em resultado das eleições para a Assembleia da República, em 2015.

Logo nesse ano foi possível revogar as alterações introduzidas à Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez, além de outros passos no sentido da reposição de alguns direitos perdidos, nomeadamente na proteção social, nos rendimentos e salários, aumento do salário mínimo nacional, reformas e pensões.

A situação de largos setores de mulheres melhorou, embora longe de ser reposto tudo o que se perdeu e, sobretudo, longe de terem sido eliminados os diversos obstáculos que condicionam e impedem a eliminação das desigualdades e discriminações, e a prevenção e combate às diversas formas de violência, incluindo no trabalho.

Precariedade persistente e violência estrutural

A vida das mulheres em Portugal continuou, assim, marcada pela precariedade e a instabilidade no trabalho, pelos baixos salários, pela desregulação dos horários, pelas dificuldades criadas ao exercício dos direitos das mães, e por várias violências exercidas sobre as mulheres e que constituem verdadeiros abusos de poder e novas formas de subalternização e de humilhação.

Impacto da pandemia na vida das mulheres

O surto epidémico COVID-19 veio agravar profundamente a situação das mulheres, especialmente das trabalhadoras, das micro e pequenas empresárias, das agricultoras e rurais.

Assistiu-se a um “regresso a casa” forçado pelo encerramento de creches e escolas, pela suspensão das atividades económicas e culturais e pelo recurso ao teletrabalho. Para milhares de mulheres tal implicou a redução total ou parcial dos seus rendimentos, acrescida complexidade na organização da vida familiar e doméstica, e um isolamento social sem precedentes.

As mulheres – desempregadas, em teletrabalho ou em trabalho presencial – viveram numa grande inquietude, pela proteção da sua saúde, dos seus filhos e familiares, e de grande instabilidade e insegurança pelas exigências acrescidas em todas as esferas das suas vidas.

Muito se destacou o papel das mulheres na designada “linha da frente”, no domínio da saúde e em todas as outras áreas em que asseguraram a vida da sociedade no tempo do confinamento.

Desde o início deste contexto atípico, o MDM destacou esse papel que corresponde ao que as mulheres já desempenhavam no mundo do trabalho, e em outras importantes dimensões da sociedade.

Contudo, o MDM distanciou-se daqueles que, em Portugal, na Europa e no mundo, o evocaram esperando que as mulheres aceitassem, resignadamente, os pretextos utilizados para acentuar a desvalorização do seu trabalho, a precariedade sob múltiplos formatos, os baixos salários que não lhes permitem sair da pobreza, e que não dão resposta à elevação do seu estatuto socioprofissional e à progressão nas carreiras.

Perante essa situação que procurou instalar uma nova «anormalidade» na vida das mulheres, o MDM, consciente das dificuldades com que se defrontam as mulheres, assume, com clareza, a rejeição do futuro que nos querem impor – onde o “normal” é a praga da precariedade dos vínculos laborais, dos baixos salários, do agravamento da exploração, das desigualdades, discriminações e violências.

Rejeitamos a tentativa de confinar o pensamento e a capacidade de ação das mulheres, e também a mediatização da pandemia para amedrontar e nos distrair dos problemas fundamentais, e da força que representa a unidade das mulheres.

Assumimos que o combate ao surto epidémico no plano sanitário não podia, nem pode, ser usado para adiar a resolução dos problemas económicos e sociais do nosso País, nem para adiar o combate às discriminações e desigualdades, à pobreza e às diversas dimensões da violência sobre as mulheres.

O trabalho das mulheres é uma riqueza de que a sociedade inteira beneficia. Tem uma dimensão humana na democratização dos saberes, da intervenção e participação das mulheres como sujeitos históricos, culturais e políticos.

As mulheres trabalhadoras são sem dúvida quem mais influenciou o movimento contemporâneo pela libertação e emancipação social das mulheres.

Porém, a emancipação das mulheres interessa a todas as mulheres e a toda a sociedade, e é pedra basilar de uma verdadeira igualdade.

As mulheres do nosso País lutam como sempre lutaram. Pelo trabalho, pelo pão, pela emancipação das mulheres. É uma luta que se faz fazendo, com as mulheres trabalhadoras, com todas as mulheres e que o MDM revitaliza a cada instante.

A igualdade e luta pela emancipação andam de mãos dadas. Não é um problema de aritmética, é um problema humano de raízes sociais e económicas centradas na dominação das trabalhadoras e trabalhadores e na aguda exploração, contrária à dignidade humana.

E é por essa dignidade que lutamos.