A Plataforma Lisboa em defesa do SNS, realizou ontem, 15 de Maio, o Encontro «40 anos de SNS – Uma conquista de Abril», que teve uma valiosa participação de cerca de 100 pessoas e de 17 intervenções.
O MDM esteve presente através de várias aderentes, tendo feito duas intervenções que abordaram algumas questões específicas na área da saúde da mulher, designadamente da saúde sexual e reprodutiva e do acompanhamento no SNS das vítimas de violência doméstica.
No final foi aprovada por unanimidade uma Resolução que vai ser entregue ao Governo e Assembleia da República.
Foi igualmente enviada uma nota à comunicação social, que se reproduz:
“A Plataforma Lisboa em Defesa do SNS realizou ontem, dia 15, um Encontro de Saúde, no
Auditório do Centro de Saúde de Sete Rios, sob o lema «40 anos de SNS – Uma Conquista de Abril». Esta iniciativa contou com a participação de cerca de uma centena de membros de várias organizações (sindicatos, movimento de utentes). Em Portugal, o direito de acesso universal, com qualidade, só foi possível com a Revolução de Abril. Foram convidados o economista Eugénio Rosa e o Dr. Silva Santos.
No decorrer do encontro foram muitos os testemunhos sobre a importância desta função social do Estado e onde os privados vão ganhando terreno, fazendo negócio à conta dos nossos impostos. Célia Portela, em nome da Plataforma, afirmou na intervenção de abertura que o SNS tem sido atacado pelos sucessivos governos do PS,PSD e CDS-PP, que apoiam os grandes grupos económicos, «a estratégia há muito tempo que está montada e tem vindo a consolidar-se: desinvestir, degradar, na tentativa de retirar capacidade de resposta e assim descredibilizar o SNS para justificar a sua privatização» e que «na área metropolitana de Lisboa, mais de metade dos hospitais são privados. Há menos camas de agudos nos hospitais públicos e em contrapartida aumenta a oferta nos privados».
Mais de 415 mil utentes não têm médico de família, foi um dos dados estatísticos sobre a saúde na região Lisboa divulgados no Encontro. Foi aprovada ainda uma resolução, por unanimidade, que irá ser enviada aos vários grupos parlamentares da Assembleia da República, a responsáveis do Ministério e à Ministra da Saúde.”
CONSULTE OS DOCUMENTOS
RESOLUÇÃO
A Saúde é um dos pilares essenciais do Estado Social
A Revolução de Abril permitiu, há 40 anos, a criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O SNS teve como principal objectivo constituir uma rede pública prestadora de cuidados de saúde que actuasse de uma forma articulada, com uma direcção unificada, gestão descentralizada e democrática, visando prestar, com acesso gratuito e universal, os cuidados globais de saúde a toda a população.
O SNS tem sido alvo de políticas que levaram ao seu subfinanciamento crónico, à grave carência de profissionais e de outros recursos, a dificuldades de organização, direcção e gestão e ainda, impulsionaram o desenvolvimento dum sector privado financiado pelo Estado.
O SNS, apesar de ter tido um percurso difícil, tem sido fundamental para a melhoria dos indicadores de saúde da população e da coesão social. Portugal tinha dos piores indicadores de saúde de toda a Europa e passou a ter dos melhores sistemas de saúde do mundo. Antes da criação do SNS:
- Apenas 18% da população estava coberta pelo acesso à saúde, agora está perto dos 100%.
- A taxa de mortalidade infantil era de 58,6, agora é de 2,6 óbitos por 1 000 nados-vivos.
43% dos partos ocorriam em casa, sendo 17% dos quais sem assistência clínica, agora a generalidade dos partos é realizada em unidades hospitalares. - A esperança de vida média era de 68 anos, agora é de 80,8 anos.
- A tuberculose e o sarampo eram doenças que afectavam muito a população, agora a
vacinação contra a tuberculose e o sarampo é superior a 80%.
O SNS tem sido atacado pelos sucessivos governos PS, PSD e CDS-PP, com particular gravidade no período marcado pelas imposições das troikas nacional e internacional, entre 2011 e 2015, com cortes superiores a 1300 milhões de euros. Com o objectivo de reduzir, de forma cega, a despesa pública e entregar à gestão privada instituições prestadoras públicas de saúde, foi posta em causa a qualidade dos serviços e aprofundaram-se os problemas:
- 1.044.945 utentes sem médico de família, em 2015, o encerramento de centros de saúde, extensões e SAP;
- Aumento das listas de espera para consultas e cirurgias;
- Dificuldades de acesso a meios de diagnóstico e a medicamentos inovadores;
- Redução de camas e altas precoces dos hospitais, sem garantia de continuidade de
cuidados; - Diminuição de projectos e programas direccionados para a prevenção das doenças;
- Diminuição de profissionais e carência de diversos recursos materiais;
- Degradação das condições de trabalho e aumento da precariedade dos trabalhadores.
O actual Governo do PS não rompeu com os problemas estruturantes do SNS, não acabou com os contratos das PPP e transferiu para as autarquias funções de responsabilidade nos cuidados de saúde primários, que devem ser garantidas pelo Estado, podendo vir a serem agravadas as desigualdades regionais e sociais.
Na região da Grande Lisboa foram encerrados serviços nos hospitais e centros de saúde. É das regiões com maior carência de cuidados continuados e de menor cobertura dos rastreios e foi decidido recentemente encerrar 6 hospitais (S. José, Sto. António dos Capuchos, Curry Cabral, Santa Marta, Estefânia e Maternidade Alfredo da Costa), com a abertura do novo hospital Lisboa Oriental.
O crescente envelhecimento da população, o aumento dos ritmos de trabalho e a desregulação dos horários de trabalho, a evolução científica e tecnológica, o surgimento de novas patologias e comportamentos sociais implicam que o SNS tem de encontrar, permanentemente, novas respostas para a afectação de crescentes recursos, de melhoria da qualidade e na redução das desigualdades, com o envolvimento dos trabalhadores e população.
É neste contexto que vai ser aprovada, antes das próximas eleições legislativas, uma nova Lei de Bases da Saúde, estando em discussão projectos antagónicos: uns, para legitimar e aumentar o apoio por parte do Estado ao negócio privado, outros para defender o SNS universal, geral e gratuito.
É fundamental defender o SNS de todo o tipo de medidas que tenham contribuído e venham a contribuir para a sua destruição e privatização.
O Encontro de Saúde, promovido pela Plataforma Lisboa em defesa do SNS, no auditório do Centro de Saúde de Sete Rios em Lisboa, em 15 de Maio de 2019, defende:
1. O reforço do SNS universal, com equidade e gratuito no respeito pela matriz da Constituição da República Portuguesa;
2. Uma Lei de Bases da Saúde assente no reforço do Estado com um papel central e financiador, prestador e regulador, com uma gestão pública e a não promoção do interesse do sector privado;
3. Políticas que prevejam o aumento significativo do seu financiamento através do Orçamento do Estado e a redução das despesas por parte da população;
4. Acabar com as PPP, transferindo os hospitais para a esfera pública;
5. A criação de novos hospitais, designadamente em Sintra e o não encerramento dos hospitais que compõem o Centro Hospitalar Lisboa Central;
6. A implementação da rede pública de cuidados continuados e o aumento dos paliativos;
7. O desenvolvimento estratégico dos cuidados primários, valorizando a proximidade à população e a aposta na promoção da saúde e prevenção da doença;
8. Criação de programas de educação para a saúde nas escolas;
9. A urgente contratação de profissionais em falta, com vínculo público e de nomeação definitiva, com valorização profissional e remuneratória;
10. O investimento na tecnologia e no conhecimento, com uma gestão transparente e isenta.
