Em 1934, Brecht, escreveu “quem quiser combater a mentira e a ignorância e escrever a verdade deve superar pelo menos cinco dificuldades. Deve ter a coragem de escrever a verdade, embora ela seja negada em toda a parte; inteligência para reconhecê-la, pois ela está oculta em todos os espaços; habilidade para manipulá-la como arma; discernimento para seleccionar as pessoas em cujas mãos ela será eficiente; e engenho para disseminá-la entre essas pessoas“
O debate que aqui realizamos insere-se no combate à mentira. À mentira que nos querem vender para ocultar a verdade sobre a prostituição.
Há muito que tentam, usando os mais variados recursos e malabarismos. Ainda aqui em Lisboa, em 2012, surgiu sob a capa de Safe-House para esconder o que na verdade era: um bordel patrocinado pela CML! Só não foi por diante porque o travamos com a força da nossa intervenção.
Agora veio sob a forma de plataforma. Disseram de «intervenção local», para conhecer, e articular, e melhorar… nunca revelando contudo o seu verdadeiro objecto e objectivo.
Desta vez quiseram ir mais longe a ver como corria. «na área doTrabalho Sexual» completaram. Terminologia polémica, reconheceu o vereador Ricardo Robles, mas exactamente a que pretendia usar durante o seu mandato por considerar, de acordo com a sua convicção, ser a “adequada”. Mas disse mais, e cito, “não quero discutir nem marcar um debate sobre a legalização da prostituição, porque entendo que não o quero fazer agora, embora possa e tenha posição”
Questionado sobre a natureza de tal intervenção local que pretendia realizar, só sobre grande pressão conseguiu dar dois exemplos, únicos, sobre o seu grande plano: distribuir preservativos em nome da saúde dos trabalhadores do sexo e, porventura, retomar o projecto do bordel, quem sabe ainda na Mouraria.
Mas a mentira tem perna curta, e no dia 30 de Maio caiu a primeira mascara, ficando claro quais os reais objectivos que presidiam à dita «plataforma» agora plasmados na Moção apresentada pelo BE na CML, que “insta o Parlamento a fazer o debate e a promover um quadro legal para a prostituição”.
Portanto o debate sobre a regulamentação da prostituição que o senhor vereador não queria fazer, é afinal para fazer, mas a pedido, da maior autarquia deste país.
Esta Moção, que foi aprovada pelos vereadores do PS e BE, contraria grosseiramente as afirmações e o compromisso assumido pelo Presidente da Câmara Municipal de Lisboa quando questionado pelo MDM em reunião pública.
E sobretudo passa ao lado da forte contestação que tem sofrido a dita «plataforma» desde a convocação da sua primeira reunião:
Contestação manifestada na recusa do MDM, da PpDM e do “O Ninho“ de participarem numa perversa e inusitada plataforma que assume o conceito de de que a prostituição é um trabalho, uma profissão, para as mulheres do e no nosso país;
Contestação manifestada na união de 13 organizações que no 25 de Abril afirmaram a uma única voz que a prostituição é violência contra as mulheres;
Contestação manifestada com o lançamento da petição dirigida à Assembleia Municipal de Lisboa em defesa da dignidade das mulheres “Prostituição não é trabalho!” e que recolheu, num curtíssimo espaço de tempo, mais de 2500 assinaturas e que neste momento, por iniciativa de organizações e personalidades estrangeiras, está a recolher um enorme apoio internacional.
Há dois dias, o MDM voltou a dirigir-se à Assembleia Municipal e aos seu eleitos perguntando “ é esse o passo que querem dar na cidade de Lisboa, o passo de institucionalizar a violência contra as mulheres conforme propõem os mentores da dita «plataforma»? ou aceitam antes o repto de integrarem a longa lista de subscritores da nossa Petição assumindo o compromisso de intervir correctamente num sério problema social e que tem de ser travado com coragem protegendo as pessoas prostituídas?
Nessa mesma reunião da Assembleia Municipal houve uma resposta. Foi aprovada, por maioria, uma recomendação proposta pelos eleitos do PCP com dois pontos:
1º a não utilização do termo «trabalho sexual» em todas as áreas de intervenção do município;
2º a exigência de o município recentrar a sua acção na área da prostituição na perspectiva do apoio e protecção às pessoas prostituídas, face à violência que sobre elas é exercida, promovendo programas de formação profissional e de emprego/trabalho digno, bem como de reinserção social em várias áreas.
Permitam-me que saúde esta decisão da AML e as forças políticas que assumiram com clareza qual o caminho que deve ser seguido na intervenção municipal.
Mas não poderia deixar de sublinhar que o BE votou contra ambos os pontos, caindo assim a segunda marcara!
A aprovação da referida moção para que o parlamento discuta um enquadramento legal para a prostituição e a rejeição da recomendação que centra a intervenção da CML em torno da protecção das pessoas prostituídas, confirmam que afinal tínhamos e temos razão: Essa «plataforma» o que pretende, desde o inicio, é arrastar a maior autarquia do país para a frente do apoio ao lobby da descriminalização do lenocínio.
No momento em que lisboa institucionalizasse o conceito de trabalho sexual e tudo o que ele encerra, estaria mais facilitado para o assalto ao parlamento.
A intenção desta gente não é a de proteger os direitos e a saúde das pessoas prostituídas; tão pouco a sua dignidade e direitos humanos. Insistimos, a intenção é só uma: pela mão, agora, da CML, abrir o caminho ao favorecimento da legalização do proxenetismo pela alteração do artigo 169º do código penal.
Por isso este debate que aqui realizamos hoje insere-se também no combate contra a ignorância.
É preciso explicar que o ordenamento jurídico português não criminaliza a conduta da pessoa que se prostitui, mas sim a conduta de quem explora a actividade da prostituição por parte de outra pessoa.
Só explicando isto se torna evidente o que querem na realidade legalizar e que interesses querem proteger. Não são os das pessoas prostituídas. São única e exclusivamente os interesses dos proxenetas. Os interesses do capital que encontra na prostituição lucros anuais que rondam os 186 mil milhões de euros. Lucros obtidos com a mais vil exploração e exercício de violência contra homens, mulheres e muitos milhares de crianças e jovens. Lucros obtidos por meios infames que envolvem o tráfico de pessoas e a escravatura de cerca de 42 milhões de seres humanos em todo o mundo. Lucros obtidos com a exploração infame dos mais vulneráveis dos vulneráveis como está a acontecer com os refugiados que chegam a esta moderna europa “campeã” dos direitos humanos. Lucros para as redes de traficantes, para os chulos agora convertidos em legítimos empresários, mas também para Estados – Estados proxeneta – que engordam os cofres com a colecta feita à conta da violência sobretudo contra as mulheres.
Confiamos que a Câmara Municipal de Lisboa há-de inverter este caminho. Mas é preciso fazer mais para que seja efectivamente garantida a inversao dos objectivos que norteam a dita «plataforma», desde logo continuando a largar o leque de apopio à nossa Petição convidando os eleitos nos órgãos autarquicos das freguesias de lisboa e dos órgãos autarquicos para que a ela se associarem.
O seu contrário teria graves consequências politicas e sociais, porque não é aceitável que qualquer intervenção municipal acentue a desprotecção das pessoas prostituídas, incentive e legitime este sórdido negócio; e trate os “clientes prostituidores” como meros consumidores de serviços, fomentando e institucionalizando o papel condenável que têm em todo o sistema prostitucional.
Não é aceitável que qualquer intervenção municipal vá no sentido de dizer às mulheres que o seu corpo pode ser colocado à venda. Nenhuma mulher, muito menos as que são prostituídas, coloca para si, ou para os seus, a prostituição como um projecto de vida. E não! Não é verdade que a prostituição seja uma opção. Antes é a ausência de qualquer outra opção que garanta a sobrevivência e um projecto de vida vivida em liberdade, segurança, dignidade e respeito pelos direitos económicos, sociais, políticos e culturais que a todas as mulheres é devido.
Não é aceitável que qualquer intervenção municipal fomente particularmente junto dos mais jovens um falso “glamour” associado à prostituição, incentivando valores e práticas assentes em relações desiguais, de poder de um sobre o outro, e de extrema violência como acontece na prostituição.
O MDM com 50 anos de intervenção – reconhecida este ano pela própria CML com a atribuição da medalha de mérito da Cidade – não desiste, nem desistirá da luta contra todas as formas de violência sobre as mulheres, de que a prostituição é expressão extrema. Esta luta tem estado bem visível na acção deste movimento de norte a sul do país e assumido grande centralidade na Manifestação Nacional de Mulheres realizadas no âmbito do 8 de Março de 2017 e 2018.
Esta luta está inscrita no nosso ADN, no conjunto das nossas reivindicações pela efectivação da igualdade das mulheres como um combate do nosso tempo! O Congresso do MDM que se realiza a 27 de Outubro no Forum Luísa Todi em Setúbal e a Manifestação Nacional de Mulheres convocada para 9 de Março de 2019 em Lisboa constituirão dois importantes momentos da vida do MDM para o aprofundamento da nossa intervenção em torno desta temática.
Porque como Brecht nos lembrou, esta luta que travamos exige a coragem de dizer a verdade sobre a prostituição e enfrentar um poderossímo “lobby” que se agita e afirma nos jornais, na academia, nas organizações ditas de defesa dos direitos das mulheres e dos direitos humanos, fazendo despudoradamente o caminho da regulamentação da prostituição de forma organizada e coordenada procurando alargar a sua teia de influência – dizem – em nome dos direitos humanos dos “trabalhadores do sexo”
Esta luta que travamos exige inteligência para reconhecer a verdade sobre a prostituição. A prostituição não é um acto individual de uma pessoa que aluga o seu corpo por dinheiro, é antes um sistema organizado para o lucro, que é intrinsecamente violento, discriminatório e profundamente desumano. Funciona como um negócio e cria um mercado no qual proxenetas planeiam e actuam para assegurar e aumentar os seus mercados e onde os compradores de sexo têm um papel chave na dinamização desse mercado. Nele as pessoas prostituídas são o elo mais fraco. Nele não há “liberdade”, “zonas seguras” ou “direitos”.
Esta luta que travamos exige habilidade para transformar a verdade sobre a prostituição na nossa arma. A prostituição não é trabalho, é violência, e tem de ser reconhecida como tal. Tem de ser reconhecida como uma realidade indissociável das desigualdades sociais e das desigualdades entre mulheres e homens que persistem na sociedade e que são causadoras de intoleráveis formas de violência, opressão e agressão da dignidade e dos direitos das mulheres e das crianças.
Esta luta que travamos exige discernimento e engenho para difundir a verdade sobre a prostituição chegando sobretudo aos que não estão aqui hoje, os que aparentemente se encontram no lado oposto da barricada. Os que dizem “é a profissão mais velha do mundo” e outras coisas que tais. É preciso esclarecer duvida a duvida, ganhar um a um para esta luta em defesa da dignidade que é devida a todos os seres humanos.
Asseguramos que vamos continuar a batermo-nos pelo cumprimento da Constituição da República que garante a todas as pessoas o direito à dignidade, saúde, segurança social e igualdade. O tráfico de pessoas e o dito “trabalho sexual” não é compatível com tais direitos fundamentais nem com as convenções ratificadas pelo Estado Português, que o obrigam a contrariar a normalização da prostituição e a accionar todos os mecanismos para eliminar a exploração da prostituição.
Asseguramos que vamos continuar a batermo-nos por politicas comprometidas com o combate à prostituição nas suas causas, com a penalização do crime e com o apoio e protecção às vitimas. Politicas comprometidas com a promoção da autonomia e emancipação das mulheres, desde logo no acesso ao trabalho com direitos e a salário igual. Politicas comprometidas com a criação do Plano de Combate à Exploração na Prostituição, que garanta, nomeadamente, o acesso imediato das pessoas prostituídas a apoios que lhes permitam a reinserção social, profissional e o acolhimento dos filhos, abrigo, protecção e assistência psicológica, médica, social e jurídica.
Asseguramos que vamos continuar a batermo-nos pela rejeição da malfadada plataforma que nos trouxe aqui e pela adopção de uma “plataforma municipal de intervenção na área da prostituição e outras formas de exploração sexual, e combate ao tráfico de pessoas”
Asseguramos que vamos continuar a batermo-nos para que a CML promova e implemente políticas de rejeição à exploração na prostituição e ao tráfico de pessoas, empenhadas no apoio e protecção das suas vítimas, investindo em programas de saída, reinserção social, acesso à habitação, educação e formação profissional, saúde e protecção social.
Às mulheres asseguramos que contam e contarão com este movimento de mulheres que não se vende, que não se curva, que não abdica de erguer a sua voz e de cumprir o seu papel.
Por isso cá estamos e estaremos neste combate que é justo, é necessário e é urgente.
E não estamos sós. Ao nosso lado estão muitas outras organizações sociais, outras organizações de mulheres, muitas mulheres e homens que como nós assumem o compromisso de agir e lutar em defesa dos direitos das mulheres, da sua dignidade e direitos humanos.
Debate em defesa da dignidade das mulheres
Lisboa, 28 de junho de 2018
