«Efeitos da política do Governo PS na saúde da mulher»

A saúde sexual e reprodutiva é considerada um barómetro do desenvolvimento humano e tem impacto no indivíduo, na família e na sociedade como um todo.

Na abordagem integrada dos cuidados de saúde, estão conceitos e práticas, como o planeamento familiar, assistência na gravidez, parto e pós-parto, na assistência ao recém-nascido ou à fecundidade e ainda às doenças sexualmente transmissíveis.

Para que se atinja a igualdade entre mulheres e homens é imprescindível que todos os direitos sejam respeitados, sendo um deles: os direitos sexuais e reprodutivos.

Em Portugal há vários obstáculos no que respeita ao acesso a esses direitos, muito porque, nos últimos anos, os governos do PSD-CDS e agora PS têm encarado o investimento no SNS como uma despesa e não como um ganho na vida das crianças, das mulheres e dos homens deste país. Naturalmente que as áreas específicas da saúde da mulher não são excepção, e por isso:

-foram encerradas maternidades, sendo que também a Maternidade Alfredo da Costa e o Hospital D. Estefânia estão em risco de vir a fechar;

– nos cuidados de proximidade, como são os cuidados primários, muitas vezes estão inacessíveis os contraceptivos e não se consegue aconselhamento no que respeita ao melhor e mais adequado planeamento familiar;

– os programas de rastreios do cancro do colo do útero ou da mama estão longe de satisfazerem as necessidades como é o caso na região da Grande Lisboa;

– continua a aumentar o encaminhamento, por parte dos cuidados de saúde primários, para a iniciativa privada, das mulheres que optam por realizar uma Interrupção da Gravidez,;

– Num país em que há um índice de natalidade muito baixo e onde as mulheres são mães cada vez mais tarde, as listas de espera para os tratamentos de fertilidade são longas e quando se trata de ter de repetir esses tratamentos, a/o utente têm de pagar.

Falando um pouco mais dos pontos aqui referenciados, é importante lembrar que a MAC esteve à beira de encerrar em 2012 e só não o foi porque os seus trabalhadores e a população se juntaram numa luta que conduziu a uma decisão de tribunal a favor da sua defesa. A MAC apesar de ter mais de 80 anos de funcionamento e de ser a maior unidade assistencial de Medicina Perinatal e de Saúde da Mulher continua a sofrer um processo de desagregação, de falta de investimento, não tendo, actualmente sequer serviço de esterilização.

Igualmente preocupante é a incidência de alguns tipos de cancro na mulher. Já falámos de carências na medicina preventiva e na sua importância, tanto mais que a realidade diz-nos que uma em cada 11 mulheres teve cancro da mama, sendo a principal causa de morte prematura, quatro a cinco mortes por dia. A OCDE diz que, no futuro breve, uma em cada 9 mulheres vai ter cancro da mama e 1/3 vai morrer.

A Organização Mundial de Saúde refere que pelo menos 80% das doenças cardíacas, AVC e diabetes e 40% dos cancros podem ser prevenidos, Portugal está longe de ter programas que respondam com eficácia a este nível.

Os tratamentos de doenças do foro oncológico, deixam, muitas vezes consequências a outros níveis, sem que o SNS responda, como são: não haver acesso a técnicas de preservação da fertilidade ou a consultas dessa especialidade e também de oncosexologia; nos problemas de disfunções ou atrofia vaginal, não há acesso aos tratamentos inovadores, com 100% de eficácia na cura; o direito a aulas de ginástica adaptada gratuitas, dada a importância que a sua prática pode ter na não reincidência da doença.

O direito à Interrupção Voluntária da Gravidez foi uma conquista, em 2007, ao fim de longos anos de luta. O balanço é francamente positivo mas há problemas no SNS que têm de ser resolvidos.

Cerca de 75% das IG realizadas no sector privado são encaminhadas pelo SNS, embora em Lisboa haja capacidade de resposta. No entanto, há uma tendência de aumento do número de mulheres que recorreram à consulta da IG por iniciativa própria, pois em muitos casos não conseguem consulta no centro de saúde.

No início deste ano fomos surpreendidas com a notícia do fecho da consulta da IVG no Hospital Santa Maria, por falta de enfermeiros especialistas, dado haver centenas destes profissionais a irem para os centros de saúde. O Governo não cuidou atempadamente de abrir concursos para esta área, o que está a afectar os serviços de ginecologia e obstetrícia e que faz com que no caso das IVG as utentes estejam a ser encaminhadas para o sector privado.

Por último, não podemos deixar de falar, um pouco das mulheres mais velhas.

É do conhecimento geral que as mulheres vivem mais tempo que os homens, actualmente a média etária dos homens é 82.9 anos e das mulheres 86.7 anos mas elas vivem com menos qualidade de vida necessitando pois de mais cuidados de saúde.

Esta parte da população não pode ser ignorada ou discriminada.

Na chamada quarta idade (75 e mais anos), as mulheres são a maioria, constatando-se problemas de incapacidade tanto física como mental (maior número de doenças crónicas incapacitantes), havendo assim mais necessidade de cuidados de saúde, com maior consumo de medicamentos. No entanto, os grupos mais desfavorecidos são os que têm menor acesso económico aos medicamentos.

Por outro lado, os grupos com menores rendimentos, menos escolaridade e aqueles que tiveram ocupações profissionais mais manuais apresentam maiores níveis de morbilidade.

Se juntarmos a estes reais problemas aos outros que têm estado aqui a ser denunciados é natural sentirmos uma crescente preocupação pelo SNS apresentar tão grandes limitações e, em simultâneo, verificarmos o incremento da privatização dos cuidados de saúde, ficando cada vez mais longe de estarem cumpridos os princípios constitucionais de igualdade e equidade no acesso à saúde.

É por isso, que este tipo de iniciativa é importante como é igualmente importante todas e todos sermos porta-vozes – tanto melhor se for de forma organizada – da indignação e da exigência de outra política na saúde.

É preciso reforçar a oferta de medicina preventiva e de cuidados na saúde sexual e reprodutiva, é preciso assegurar formas mais flexíveis de intervenção junto de grupos populacionais, como são os jovens, as mulheres imigrantes e as mais carenciadas. É preciso fomentar a formação dos profissionais de saúde nesta área.

Lisboa, 6 de Abril de 2018