7 de Abril – Dia Mundial da Saúde
Só um Serviço Nacional de Saúde mais forte garante a saúde das mulheres.
As desigualdades no acesso à saúde impedem a igualdade na vida para as mulheres.
É urgente reforçar o SNS!
A Organização Mundial de Saúde (OMS) define a saúde como um estado de completo bem-estar físico, mental e social e defende que o direito à saúde deve ser assegurado a todos, sem distinção de raça, religião, ideologia política ou condição socioeconómica.
46 anos após a criação do Serviço Nacional de Saúde – uma conquista da Revolução de Abril -, responsável pela melhoria extraordinária na proteção da saúde de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica e social, verifica-se o agravamento das desigualdades e dos obstáculos ao seu acesso:
● Mais de 1,5 milhões de utentes sem Médico de Família;
● Portugal é um dos nove países do mundo onde o risco de mortalidade materna não diminuiu entre 2000 e 2023. Em 2022, a taxa aumentou para 13,1 mortes por 100.000 nados-vivos;
● Em 2022, observou-se um aumento para 2,6 mortes de bebés, por 1.000 nados-vivos;
● Mulheres grávidas, no interior do país, percorrem muitos quilómetros para terem acesso ao acompanhamento no SNS, continuando a realizar-se partos em ambulâncias;
● A obrigação de uma pré-triagem telefónica antes de recorrerem às urgências de Obstetrícia;
● Contínuo encerramento total e parcial de serviços e urgências de obstetrícia, bloco de partos e pediatria em várias zonas do País, com especial impacto na região de Lisboa e Vale do Tejo;
● Falta de consultas de especialidade e de acesso a informação sobre saúde sexual e reprodutiva – desde a menarca à menopausa -, particularmente grave no caso das mulheres imigrantes;
● Dificuldade de acesso à IVG em todo o País;
● Os rastreios do cancro do colo do útero e da mama não abrangem todo o país e a taxa anual de mulheres rastreadas tem ficado muito abaixo do número de mulheres elegíveis;
● Escassez de resposta dos cuidados públicos na medicina de reprodução com listas de espera alongadas e tratamentos até interrompidos e ainda com falta de bancos públicos de gâmetas;
● Grave défice de profissionais de saúde, de serviços de ginecologia/obstetrícia, e de cuidados de saúde primários a funcionar em pleno, devido ao desinvestimento de décadas do SNS, com maior desresponsabilização na área da saúde sexual e reprodutiva.
Precisamos de um SNS mais forte que acabe com as desigualdades no acesso à saúde.
Que acabe com a falta de médicos de família e outros profissionais de saúde!
A opção de entregar ao setor privado os cuidados de saúde, em regiões de alta densidade populacional, não será garantia de melhores cuidados de saúde, nem poupança para o Estado.
O investimento do Estado nas parcerias público-privadas nos Hospitais e Centros de Saúde deveria ser para contratar e valorizar as carreiras dos profissionais de saúde, incentivando a sua fixação no SNS.
AS PPP NA SAÚDE NÃO SERVEM A SAÚDE DA MULHER
O MDM não cala a sua indignação pelos grandes retrocessos na saúde materna e por haver milhões de crianças sem cuidados de saúde, em Portugal e no mundo.
Defendemos o direito de todas as pessoas no mundo, ao acesso a serviços de saúde (cuidados primários de saúde, centrados nas comunidades), à alimentação saudável, a condições ambientais, sociais, familiares, e emprego e condições de trabalho dignas, investimento em educação, e ainda a viverem livres de discriminação de qualquer origem.
O direito à saúde é indissociável do direito à vida, e constitui um fator de igualdade entre todos os seres humanos.
Exigimos que o SNS seja dotado dos recursos e meios necessários para o acesso universal e em igualdade à saúde sexual e reprodutiva.
Exigimos um SNS mais forte, que acabe com as desigualdades no acesso à saúde e garanta cuidados, gerais e específicos, essenciais à qualidade de vida e bem-estar das mulheres e da população em geral.
Exigimos políticas públicas de investimento no SNS, através da contratação de mais profissionais de saúde.
Não há igualdade na vida se as mulheres não acederem a cuidados de saúde gerais e específicos, essenciais à qualidade de vida e bem-estar, de forma segura e humanizada, nas diversas fases do ciclo de vida da mulher.
7 de Abril de 2025
Direcção Nacional do Movimento Democrático de Mulheres
