Partos fora das maternidades são consequência direta da degradação do SNS.

Na semana passada, no Carregado, nasceu um bebé em plena rua. Mãe e bebé ficaram entregues à sua sorte, sem a devida assistência de profissionais de saúde. Só mais tarde é que foram transportados para o Hospital de Santarém, a 44 km de distância.

Este é mais um caso, entre muitos, que se têm acentuado nos últimos tempos.

Apesar das medidas desastrosas, como a triagem telefónica obrigatória para grávidas, dos encerramentos de serviços de urgências e das garantias da Ministra da Saúde, afirmando que não se repetiriam as situações dramáticas do verão anterior, os factos falam por si: só em 2025, 43 bebés já nasceram fora das maternidades, sendo 38 partos em ambulâncias, e os restantes em casa, viaturas particulares ou na estrada.

As dificuldades no acesso aos cuidados de saúde na gravidez têm vindo a agravar-se, destacando-se:

• O funcionamento deficiente do CODU e a triagem telefónica obrigatória, com graves falhas;

• A incerteza sobre quais urgências de obstetrícia estão operacionais;
• Longos trajetos de horas e dezenas de quilómetros que muitas grávidas têm de percorrer para encontrar uma maternidade aberta;
• A escassez de ambulâncias e de equipas especializadas.

Devido às opções em não dotar o SNS dos meios necessários para melhorar a sua capacidade de resposta, a insegurança, o medo e a ansiedade instalam-se entre as grávidas e as suas famílias, deixando-as sem o devido acompanhamento médico durante um momento tão especial.

A atual (in)capacidade de resposta do SNS estimula a prática do parto em casa – sem o devido acompanhamento médico e articulação com SNS – empurra as mulheres para o sector privado (as que têm condições financeiras para pagar um parto no privado) e as que não têm alternativa, têm os seus filhos na rua, no carro ou na ambulância sem o devido acompanhamento, segurança e privacidade.

O nascimento de um bebé deve ser um momento feliz, natural e seguro. A lei garante o direito das mulheres a cuidados de saúde adequados durante a gravidez, parto e pós-parto. Este direito está a ser desrespeitado.

O Governo insiste em ignorar os alertas dos profissionais de saúde, que enfrentam uma sobrecarga de trabalho brutal, falta de condições e escassez de recursos.

A política do atual Governo PSD/CDS tem servido os interesses dos grupos privados da saúde, enquanto corta nos direitos das mulheres, desvaloriza a função social da maternidade e enfraquece a resposta pública à saúde sexual e reprodutiva.

O parto hospitalar seguro e humanizado foi uma conquista das mulheres e dos profissionais de saúde com a criação do SNS. Não aceitaremos retrocessos.

É preciso travar esta política contra os direitos das mulheres, dos bebés e das crianças!

O MDM exige respostas urgentes:

• Fim da triagem telefónica obrigatória para grávidas;
• Reabertura das urgências de ginecologia/obstetrícia e pediatria em todo o país;
• Financiamento adequado e gestão pública eficiente que garantam:
  • Meios físicos e tecnológicos ajustados;
  • Contratação de profissionais de saúde com vínculo efetivo;
  • Melhoria das remunerações e revisão das carreiras;
• Reforço das equipas de Ginecologia/Obstetrícia, preparadas para todas as fases da gravidez, parto e pós-parto;
• Melhoria do funcionamento do CODU e aquisição de mais ambulâncias para o INEM.

As mulheres têm direito à proteção especial durante a gravidez, parto e após o parto, no SNS.

Nem um passo atrás!

O MDM apela às mulheres para que se juntem à luta por estes direitos. Só com mobilização e exigência será possível obrigar o Governo a mudar o rumo e a política e a colocar a vida e os direitos das mulheres e das crianças no centro das prioridades.