Governo despreza direitos das grávidas e asfixia SNS

O MDM denuncia o impacto negativo das decisões do Governo na vida das mulheres

Face ao anúncio de encerramento definitivo das urgências obstétricas nos hospitais do Barreiro, Setúbal e Vila Franca de Xira, o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) considera que se trata de um abuso de poder, de mais uma decisão de afronta às mulheres e aos profissionais de saúde, da destruição do Serviço Nacional de Saúde.

O que foi comunicado como uma simples reorganização é, na verdade, uma medida gravíssima que compromete a saúde materna e infantil, aprofunda as desigualdades no acesso aos cuidados de saúde e expõe grávidas e bebês a riscos inaceitáveis. 

O Governo continua a optar por não investir no SNS, recusando a adoção de medidas estruturais que visem o reforço e a valorização dos profissionais de saúde.

Mulheres e bebés em risco – um retrocesso civilizacional que o país não pode aceitar

Esta decisão é o culminar de várias decisões anteriores, todas elas gravosas ao porem  em causa, o acompanhamento e a vigilância das grávida durante a gravidez. Foi a  concentração de serviços, encerramentos de urgências e maternidades, triagem telefónica obrigatória para grávidas, desvalorização dos cuidados primários de proximidade, nomeadamente,

A imposição de triagens telefónicas obrigatórias, a incerteza permanente sobre quais as maternidades que estão abertas e a falta de meios do INEM estão a empurrar mulheres para partos sem condições de segurança, privacidade ou apoio médico.

Os últimos dados disponíveis apontam para 153 bebés nascidos fora das maternidades (32 em ambulâncias e 18 na rua). Somam-se as notícias de casos em que as grávidas tiveram de percorrer centenas de km, e mais que uma urgência para serem atendidas. Esta situação é intolerável num País que, desde 1979, se orgulha de ter um serviço público de saúde, reconhecido durante décadas pela qualidade e universalidade dos cuidados.

Defender o SNS, as condições de trabalho e as carreiras dos profissionais  

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) anunciou a realização de uma greve dos médicos, dia 24 de outubro.  

Não se trata “apenas” de um conflito laboral. Estão em causa direitos e condições dignas e de valorização de trabalho dos profissionais de saúde, nomeadamente a uma efectiva negociação da contratação colectiva, mas  sobretudo, pela defesa do direito à saúde de todos os utentes do SNS.. 

O desmantelamento programado do SNS procura abrir caminho ao lucro dos grupos privados de saúde, cada vez mais implantados no território nacional.

A política do atual Governo continua a retirar direitos às mulheres, a enfraquecer os níveis essenciais de cuidados de saúde, debilitar ou eliminar conquistas fundamentais, como as funções sociais do estado, inscritas na Constituição do Portugal de Abril (pensões, reformas, educação).

Rejeitamos a narrativa da inevitabilidade. Há soluções que passam pela negociação, diálogo e vontade política para investir no SNS, nos equipamentos e nos profissionais.

Para garantir partos seguros, dignos e humanizados para todas as mulheres, o caminho é claro:

• Reabertura imediata das urgências obstétricas e pediátricas encerradas;
• Fim da triagem telefónica obrigatória para grávidas;
• Investimento em meios humanos e técnicos no SNS;
• Contratação efetiva de profissionais, valorização salarial e de carreiras.

O MDM apoia e está solidário com a luta dos médicos, enfermeiros e de todos os profissionais do SNS. É uma luta que nos toca e que sentimos como nossa.

O direito à greve é um direito constitucional

O MDM apela aos médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde que, uma vez mais, defendam o SNS, defendam melhores cuidados de saúde, condições de trabalho justas e de qualidade.

E apela a toda a população, especialmente às mulheres, para que compreendam a importância desta luta e se juntem aos profissionais de saúde, por esta causa justa e necessária em defesa do Serviço Nacional de Saúde para todos. Este é um combate pela vida, pela dignidade e pelo futuro.

Não podemos permitir mais um passo atrás. Nem mais um bebé a nascer na rua. Nem mais uma mulher sem cuidados de saúde. Nem mais uma urgência a fechar. Nem um serviço de urgência sem equipas de profissionais. 

As urgências obstétricas dos hospitais do Barreiro, Setúbal e Vila Franca de Xira não podem fechar. As mulheres e as crianças merecem respeito, as populações não podem viver permanentemente a insegurança e a instabilidade, de um parto prematuro ou um nascimento precoce sem apoio médico adequado.

Pelo direito à saúde para todas e em todo o ciclo de vida, contem com o MDM