O 𝗠𝗗𝗠, a 𝗙𝗡𝗔𝗠, a Direcção Regional de Lisboa do 𝗦𝗘𝗣 e a 𝗢𝗩𝗢 – Observatório Violência obstétrica, promovem uma carta aberta para recolha subscrições de profissionais de saúde, utentes e mulheres que, indignados com a decisão de obrigar as grávidas a uma triagem telefónica em caso de urgência, exigem o travamento desta medida.
CARTA ABERTA
Somos profissionais de saúde, utentes e mulheres preocupados com a medida implementada pelo Governo desde 15 de dezembro de 2024, que obriga as grávidas a uma pré-triagem telefónica antes de recorrerem às urgências de Obstetrícia.
Consideramos que esta decisão visa ocultar as consequências de anos de desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) que hoje limitam, gravemente, a sua capacidade de resposta em áreas fundamentais para a saúde das mulheres, especialmente na saúde materna.
Esta medida atenta os elementares cuidados de saúde às mulheres grávidas, com potenciais consequências na saúde e segurança de uma gravidez e ou parto e nascituro, ao criar mais obstáculos que podem atrasar o acesso a cuidados urgentes e indispensáveis, podendo colocar vidas em perigo e fragilizando o direito inalienável à saúde e ao acompanhamento seguro durante a gravidez, o parto e no puerpério.
O Governo considera exceções para o recurso à pré-triagem: situações com forte suspeita de poderem representar risco iminente de vida, designadamente a perda de consciência, convulsões, dificuldade respiratória, hemorragia abundante, traumatismo grave ou dores muito intensas. Quer dizer quando já não é possível prevenir uma situação catastrófica.
Estas exceções desvalorizam o risco de uma gravidez. Como pode uma triagem da Linha Saúde 24 ou um algoritmo utilizado pela mesma, ou até mesmo uma consulta nos cuidados primários de saúde garantir que o feto está vivo e/ou sem sofrimento; ou se as referências a dores de estômago correspondem ou não a uma pré-eclâmpsia se não tiverem acesso rápido a meios complementares de diagnóstico e a um profissional credenciado para o fazer.
Este tipo de triagem é desadequada para uma gravidez que, em qualquer momento se pode transformar de alto risco, antes de se tornar um perigo de vida, e acrescenta sofrimento ético aos profissionais de saúde que fizeram a triagem, se as coisas correrem mal.
Cada gravidez é única, com riscos que não podem ser avaliados através de uma escala universal ou à distância. A saúde das grávidas e dos seus bebés deve ser uma prioridade absoluta e não um peão num “jogo de gestão” desumano.
Somos profissionais de saúde, utentes e mulheres que resistem a mais este passo no atropelo dos direitos das grávidas.
Exigimos que seja assegurado um atendimento às grávidas por equipas de saúde especializadas e em ambiente hospitalar, sempre que a grávida recorra livremente aos serviços de urgência obstétrica, onde existem todos os meios para garantir a sua segurança para evitar desfechos indesejados.
Apelamos aos profissionais de saúde que não neguem o atendimento nas urgências dos SNS, mesmo sem indicação da Saúde 24!
Só assim será garantido a o atendimento digno e seguro para todas as mulheres e respeitados os seus direitos de proteção na maternidade.
Exigimos um SNS mais forte, que acabe com as desigualdades no acesso à saúde e garanta cuidados, gerais e específicos, essenciais à qualidade de vida e bem-estar das mulheres e da população em geral.
Travar esta medida é defender o direito à saúde, o SNS e os seus profissionais!
Organizações promotoras:
MDM – Movimento Democrático de Mulheres
FNAM – Federação Nacional dos Médicos
SEP – Direção Regional de Lisboa do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses
OVO – Observatório de Violência Obstétrica
