O MDM, entre 12 organizações comprometidas com o princípio da igualdade, com a justiça social, com os direitos das pessoas imigrantes, com o antirracismo, com o respeito pelos costumes ou culturas estrangeiras, convocou a comunicação social, para expressar com clareza que os projetos de lei do Governo respeitantes aos direitos das pessoas imigrantes colocam em risco, a coesão social, os valores do nosso regime democrático, e os princípios da Constituição da República Portuguesa, que este Governo se comprometeu e é obrigado a cumprir.

Estas leis são perigosas não só para pessoas imigrantes e racializadas, mas também para a democracia. Alimentam discursos de ódio, reforçam desigualdades e enfraquecem os laços comunitários. Estas propostas para além de constituírem um forte ataque aos direitos e garantias das pessoas imigrantes, abrem as portas ao ataque de outros direitos consagrados como os direitos das mulheres, das pessoas LGBTQIA+, direitos dos trabalhadores, entre outros.

𝐑𝐞𝐬𝐩𝐞𝐢𝐭𝐚𝐫 𝐭𝐨𝐝𝐨𝐬 𝐨𝐬 𝐝𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨𝐬 𝐝𝐚𝐬 𝐩𝐞𝐬𝐬𝐨𝐚𝐬 𝐢𝐦𝐢𝐠𝐫𝐚𝐧𝐭𝐞𝐬! 𝐍𝐚̃𝐨 𝐚𝐜𝐞𝐢𝐭𝐚𝐦𝐨𝐬 𝐫𝐞𝐭𝐫𝐨𝐜𝐞𝐬𝐬𝐨𝐬!

Os três projetos de lei do Governo que começaram a ser discutidos na Assembleia da República, para alteração da Lei da Nacionalidade, da Lei dos Estrangeiros e para a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), não são propostas isoladas, pois integram-se num projeto global, inserido na lógica de aumento da repressão institucional, securitização da vida migrante e erosão dos seus direitos fundamentais.

Enquanto se endurecem as leis para quem trabalha, estuda, educa filhos e cuida, permanece o silêncio sobre os privilégios fiscais e legais atribuídos aos estrangeiros com alto poder económico, beneficiados por Vistos Gold. Esta contradição revela o verdadeiro critério desta política: é a cor da pele, a origem, a detenção de capital.

Integrar não é assimilar. As pessoas imigrantes têm o direito a manter vivas as suas línguas, culturas, formas de viver, e sonhar por um mundo melhor.

𝗘𝘀𝘁𝗮𝘀 𝗹𝗲𝗶𝘀 𝗻𝗮̃𝗼 𝗽𝗿𝗼𝗺𝗼𝘃𝗲𝗺 𝗮 𝗶𝗻𝘁𝗲𝗴𝗿𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼, 𝗺𝗮𝘀 𝘀𝗶𝗺 𝗽𝗿𝗼𝗺𝗼𝘃𝗲𝗺 𝘁𝗿𝗶𝗮𝗴𝗲𝗺, 𝗲𝘅𝗰𝗹𝘂𝘀𝗮̃𝗼 𝗲 𝗽𝗲𝗿𝘀𝗲𝗴𝘂𝗶𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗶𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮𝗱𝗮. 𝗡𝗮̃𝗼 𝗱𝗲𝗳𝗶𝗻𝗲𝗺 𝗼 𝗾𝘂𝗲 𝗲́ “𝘀𝗲𝗿 𝗽𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝘂𝗲̂𝘀”, 𝗶𝗺𝗽𝗼̃𝗲𝗺 𝘂𝗺𝗮 𝗰𝗶𝗱𝗮𝗱𝗮𝗻𝗶𝗮 𝗰𝗼𝗻𝗱𝗶𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗱𝗮, 𝘀𝗲𝗹𝗲𝘁𝗶𝘃𝗮 𝗲 𝗱𝗲𝘀𝗶𝗴𝘂𝗮𝗹.

Perante esta preocupante realidade e a ofensiva da direita e extrema-direita para eliminar direitos fundamentais dos imigrantes em Portugal não pudemos deixar de tornar públicas também, um conjunto de reivindicações.

𝗔𝘀 𝗮𝘀𝘀𝗼𝗰𝗶𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝘀𝘂𝗯𝘀𝗰𝗿𝗶𝘁𝗼𝗿𝗮𝘀 𝗱𝗲𝘀𝘁𝗲 𝗱𝗼𝗰𝘂𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗿𝗲𝗶𝘃𝗶𝗻𝗱𝗶𝗰𝗮𝗺:

– Um modelo de integração justo e plural.

– A atribuição de mais investimento nos serviços públicos, nomeadamente na Educação, na Saúde, na Habitação, nos Transportes, como forma real de acolhimento e integração.

– A aprendizagem do Português Língua Não Materna, também para adultos, como direito e não como filtro de exclusão.

– Medidas concretas contra a violência policial, com formação adequada das forças policiais, supervisão e o regresso do policiamento de proximidade.

– Que o Estado português cumpra os princípios constitucionais de igualdade, solidariedade e respeito pelas culturas.

𝐄 𝐝𝐞𝐢𝐱𝐚-𝐬𝐞 𝐮𝐦 𝐀𝐩𝐞𝐥𝐨 𝐚̀ 𝐬𝐨𝐜𝐢𝐞𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐩𝐨𝐫𝐭𝐮𝐠𝐮𝐞𝐬𝐚, 𝐚 𝐭𝐨𝐝𝐚𝐬 𝐚𝐬 𝐨𝐫𝐠𝐚𝐧𝐢𝐳𝐚𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬 𝐝𝐚 𝐬𝐨𝐜𝐢𝐞𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐜𝐢𝐯𝐢𝐥, 𝐬𝐢𝐧𝐝𝐢𝐜𝐚𝐭𝐨𝐬, 𝐜𝐨𝐥𝐞𝐭𝐢𝐯𝐨𝐬 𝐜𝐮𝐥𝐭𝐮𝐫𝐚𝐢𝐬, 𝐦𝐨𝐯𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨𝐬 𝐞 𝐚𝐬𝐬𝐨𝐜𝐢𝐚𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬 𝐞𝐬𝐭𝐮𝐝𝐚𝐧𝐭𝐢𝐬, 𝐞𝐧𝐭𝐫𝐞 𝐨𝐮𝐭𝐫𝐚𝐬 𝐨𝐫𝐠𝐚𝐧𝐢𝐳𝐚𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬, 𝐚 𝐮𝐧𝐢𝐫𝐞𝐦-𝐬𝐞 𝐧𝐞𝐬𝐭𝐚 𝐥𝐮𝐭𝐚.

𝐑𝐞𝐣𝐞𝐢𝐭𝐚𝐦𝐨𝐬 𝐮𝐦 𝐩𝐚𝐢́𝐬 𝐨𝐧𝐝𝐞 𝐬𝐞 𝐧𝐨𝐫𝐦𝐚𝐥𝐢𝐳𝐚 𝐚 𝐞𝐱𝐜𝐥𝐮𝐬𝐚̃𝐨.

𝐏𝐨𝐫𝐭𝐮𝐠𝐚𝐥 𝐝𝐞𝐯𝐞 𝐬𝐞𝐫 𝐭𝐞𝐫𝐫𝐚 𝐝𝐞 𝐣𝐮𝐬𝐭𝐢𝐜̧𝐚, 𝐝𝐞 𝐩𝐞𝐫𝐭𝐞𝐧𝐜̧𝐚 𝐞 𝐝𝐞 𝐥𝐢𝐛𝐞𝐫𝐝𝐚𝐝𝐞.