É IMPERATIVO E INADIÁVEL PROTEGER AS CRIANÇAS

“As crianças têm direito à protecção da sociedade e do Estado, com vista ao seu desenvolvimento integral.”
Constituição da República Portuguesa, artigo 69.º

O Movimento Democrático de Mulheres manifesta indignação pelos intoleráveis e persistentes problemas que afectam dramaticamente milhões de crianças em todo o Mundo.

Segundo a UNICEF, «os direitos de milhões de crianças continuam a ser violados todos os dias – os 20% das crianças mais pobres do mundo têm duas vezes mais probabilidades de morrer antes dos cinco anos do que igual percentagem das crianças mais ricas; perto de uma em cada quatro crianças nos países menos desenvolvidos estão envolvidas em trabalho infantil; e milhões de crianças são regularmente vítimas de discriminação, violência física ou sexual e de abuso e negligência».

Portugal é dos países da OCDE com maior número de crianças pobres. Estima-se que um quarto viva o flagelo da pobreza infantil e exclusão social, situação que se agrava nas famílias monoparentais.

As crianças são as grandes vítimas das políticas de austeridade do Governo PSD-CDS/PP que colocaram o país no topo das desigualdades sociais na União Europeia. As famílias, a braços com o aumento colossal do desemprego e da precariedade laboral, com a redução dos salários e com os cortes cegos na protecção social, viram a sua qualidade de vida sofrer uma profunda degradação com consequências dramáticas nas crianças.

A protecção social garantida na Constituição da República transformou-se em assistencialismo:

• O abono de família, com valores baixos, exclui milhares de crianças. Abrange apenas 1 milhão e 295 mil crianças (2013), enquanto em 2009 abrangia 2 milhões e 850 mil.
• 37.649 crianças e adolescentes perderam, em 2013, o direito ao Rendimento Social de Inserção.
• Na acção social escolar, a comparticipação em passes para transportes deixou de ser universal.

Há cada vez mais famílias a tirar os filhos dos infantários, creches e jardins de infância, por falta de condições económicas, e cada vez mais crianças a terem apenas uma refeição por dia, tomada na escola.

Portugal regista ainda a maior taxa de abandono escolar (17,4%). Com o encerramento de várias escolas, sobretudo no interior do país, as crianças são obrigadas diariamente a deslocações muito grandes. Os cortes no ensino especial retiram-lhes o direito a apoios essenciais ao seu pleno desenvolvimento.

O actual governo viola diariamente a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças. Disparam todas as formas de violência contra as crianças, incluindo crimes sexuais – prostituição, pornografia infantil –, maus-tratos físicos e psíquicos, homicídios tentados e consumados.

De acordo com os dados do Relatório Anual de Segurança Interna, os casos de abusos sexuais de crianças, adolescentes e menores dependentes subiram 17,7% entre 2013 e 2014, mantendo uma tendência de subida. Constata-se também um aumento significativo de crianças em risco e, em contrapartida, as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens não têm condições de assegurar os apoios necessários.

É também preocupante que muitas crianças não tenham uma habitação condigna, não tenham acesso a todos os cuidados de saúde e que outros direitos estejam a ser negligenciados, como o direito ao lazer, à cultura, ao desporto – essenciais ao seu desenvolvimento físico, mental, moral e social.

O MDM exige o respeito pela Declaração Universal dos Direitos das Crianças e mudanças imperiosas de políticas económicas e sociais, nas várias dimensões: emprego, educação, protecção social.

É urgente a adopção de uma política que proteja as famílias e valorize e reconheça a função social da maternidade/paternidade.

O MDM considera que, para concretizar um combate eficaz e multidisciplinar ao flagelo da violência, se torna imperioso definir uma estratégia nacional de prevenção e combate dos abusos sexuais a crianças e reforçar com meios materiais e humanos as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens.

O MDM considera ainda que é imperioso mudar de políticas que permitam garantir um futuro feliz, livre de violência, próspero e equilibrado para todos.

O MDM apela a todas as mulheres que se juntem a nós na exigência por outras políticas que protejam os mais frágeis da sociedade: as CRIANÇAS.

30 de Maio de 2015