Assinalam-se, hoje, 14 anos da aprovação através de um Referendo, da Interrupção Voluntária da Gravidez – IVG. Desde então, os profissionais de saúde têm trabalhado com entusiasmo para garantir a abertura e
funcionamento regular de consultas no Serviço Nacional de Saúde – SNS para, após décadas de luta, garantir esse direito.
Esta importante decisão, teve um valioso significado para a emancipação da mulher, ligada ao direito de decisão para uma maternidade desejada, responsável e feliz. Este progresso tem marcado positivamente a vida de
muitas jovens e mulheres.
Mas persistem fragilidades e obstáculos no SNS. Os direitos das mulheres não podem esperar!
Não há desculpa! O SNS tem de estar mais preparado.
O Movimento Democrático de Mulheres continua empenhado na defesa de um SNS mais robusto, com reforço no investimento, com mais e mais valorizados profissionais, com melhores cuidados de saúde primários, na defesa da garantia da universalidade do direito à saúde sexual e reprodutiva, do integral cumprimento da lei da IVG para todas as mulheres.
Exigimos:
– Aumento do número de consultas abertas nas unidades hospitalares;
– Realização nos centros de saúde da IVG medicamentosa e mais equipes multidisciplinares na saúde mental
– Formação dos novos médicos especialistas, sensibilização para a importância do direito à IVG, como progresso para a sociedade;
– Melhoria no planeamento familiar e na contracepção com:
– acesso universal e gratuito aos contraceptivos mais modernos e eficazes e na contracepção de emergência nos centros de saúde, com campanhas de sensibilização regulares, via on-line para jovens e mais informação adequada às faixas etárias a partir dos 35 anos;
– acompanhamento anual dos serviços hospitalares às mulheres, após um ano de uma IVG ;
– campanhas dirigidas às mulheres de nacionalidade estrangeiras e às camadas mais vulneráveis: adolescentes, mulheres infectadas com vírus HIV/SIDA, e com deficiência;
– investimento na formação contínua dos técnicos.
-Cumprimento integral da legislação sobre educação sexual, disponibilizando os meios necessários às escolas públicas e aos centros de saúde.
Assegurar a confiança, segurança e privacidade para todas as mulheres e jovens que decidam recorrer a uma IVG.
