October 16, 2018

O MDM – Movimento Democrático de Mulheres, a Associação “O Ninho” e a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres lançaram uma petição à Assembleia Municipal de Lisboa na sequência do anúncio e da confirmação de que a CML está a promover a criação de uma “Plataforma Local de intervenção da área do trabalho sexual”.

A Petição, que foi assinada por 3053 pessoas, considera que a prostituição é uma forma de violência contra as pessoas prostituídas, em particular contra mulheres e crianças. É um grave problema social, uma forma de exploração que subverte o estatuto social e os direitos de todas as mulheres.

Nesse sentido os subscritores requerem a intervenção da Assembleia Municipal de Lisboa para que, no âmbito das suas competências, não aceite a institucionalização desta forma de violência, sobretudo contra as mulheres, rejeite a criação da referida «plataforma»; proponha em alternativa a criação de uma plataforma municipal de intervenção na área da prostituição e outras formas de exploração sexual, e combate ao tráfico de pessoas; decida eliminar a utilização do termo «trabalho sexual» por parte dos órgãos do município, dos serviços e empresas municipais; promova e implemente políticas autárquicas de rejeição à exploração na prostituição e ao tráfico de pessoas, empenhadas no apoio e protecção das suas vítimas, investindo em programas de saída, reinserção social, acesso à habitação, educação e formação profissional, saúde e protecção social.

A entrega foi feita hoje na sessão da Assembleia Municipal de Lisboa.