June 30, 2018

Debate ” em defesa da dignidade das mulheres”
28 de junho de 2018
Dália Rodrigues
“O Ninho”

Há mais de cinco décadas, O Ninho iniciou uma intervenção inovadora com o objetivo de conhecer o meio prostitucional, os seus agentes e a realidade das mulheres prostituídas, estruturando uma metodologia de intervenção e criando serviços que se vão adequando às suas necessidades.

Conhecer o meio prostitucional, compreender as causas e consequências da prostituição e perceber as mudanças que se verificam neste meio, é indispensável para planear ações que visam a promoção das jovens e mulheres que são prostituídas.

O Ninho considera prostituição como um grave problema social, assim como aos fatores que lhe são inerentes: a exclusão social e a exploração, as desigualdades sociais e de género.

Consideramos que este problema social deve ser tratado como tal e não regulamentar esta forma de exploração que é um atentado à dignidade humana.

As sociedades evoluíram mas quando falamos em regulamentar a prostituição como de um trabalho se tratasse, consideramos que estamos a regredir em termos civilizacionais.

O próprio conceito de trabalho sofreu alterações ao longo do tempo.

Com a evolução das sociedades, os conceitos alteraram-se. O trabalho-tortura, maldição, deu lugar ao trabalho como fonte de realização pessoal e social, o trabalho como meio de dignificação da pessoa.”

Como poderemos considerar como se de um vulgar trabalho se tratasse, a prostituição?

No limite seria um “trabalho” de altíssimo risco para a integridade física e psíquica da ou do “trabalhador sexual”…

A cobro de vários estudos académicos pagos por redes internacionais que tem todo o interesse em que a prostituição (e em consequência todos as ilicitudes associadas) seja cientificamente comprovado um trabalho como outro qualquer, vejamos um manual elaborado por várias entidades, incluindo portuguesas, pomposamente denominado “Trabalho mais seguro”, que tem autênticas barbaridades, não só porque normalizar algo que não é, em contexto nenhum normal, mas também e sobretudo porque para quem conhece a realidade da prostituição, como O Ninho, que há 50 anos apoia estas mulheres, sabe que não corresponde á realidade.

Senão vejamos alguns dos exemplos deste verdadeiro manual de instruções:

Trabalha onde te sentes mais segura, na medida do possível.

-Está atenta ao comportamento do cliente. Mantém sempre um olho nele.

-Evita clientes que estão sob a influência de álcool ou outras drogas. Se não puderes evitá-los, mantém-te especialmente vigilante com eles.

Está alerta

– Tenta não usar álcool ou outras drogas, antes ou durante o trabalho, para que possas permanecer no controle da situação e estar mentalmente alerta.

Mantém a calma e a determinação

– Se o cliente for agressivo tenta não reagir da mesma maneira.

– Tenta falar com calma e não mostrar qualquer sinal de medo.

-Tenta mostrar ao cliente que não tens medo e sabes como te proteger. Por exemplo, diz que vais chamar o responsável da casa ou alguém que esteja por perto no caso de uma emergência.

– Se sentires que estás em perigo, mantém a calma e mostra determinação, convidando o cliente a sair. Fala com o proprietário ou o responsável do local ou aciona o alarme, caso tenhas um.

Dão conselhos, tais como:

Mantém sempre o telemóvel perto de ti e totalmente carregado.

– Tem sempre um plano de fuga.

-Não uses brincos grandes e colares durante o trabalho. Eles podem ser usados como “arma” contra ti.

ATENÇÃO! Se fores vítima de violência, não te laves.

Muitas vezes é necessário fazer um exame médico para recolher provas (em caso de violação, por exemplo).

Quem em boa consciência pode querer regulamentar isto? Quem em boa verdade considera isto como um trabalho vulgar, em que o próprio manual alerta para os inúmeros perigos da violência que lhe está inerente?

Passemos depois ás “INVERDADES”:

Na prostituição nunca a máxima ”o cliente tem sempre razão” se aplica em toda a sua plenitude. Sejamos claros, quem define as regras, nesta autêntica transação comercial, é o cliente, quem paga. Por isso dizer:

-Evita clientes que estão sob a influência de álcool ou outras drogas. Se não puderes evitá-los, mantém-te especialmente vigilante com eles.

– Tem cuidado. Um cliente com boa aparência não é por isso que é saudável.

– Faz sempre sexo seguro.

Terminando com esta autêntica pérola:

Se tiveres oportunidade, frequenta um curso de defesa pessoal.

Poder-se-ia considerar absurdo se não fosse dramático.

O argumento que a legalização retira o estigma é também falacioso. A legalização vai tornar as mulheres ainda mais vulneráveis e completamente nas mãos de mafias, transformados em empresários legítimos.

Por isso dizer:

Tu tens direitos no teu local de trabalho!

-Não aceites um trabalho quando as condições não são as mais adequadas para ti, se possível.

-Se não estás confortável no teu local de trabalho, tenta mudar de sítio ou tenta falar com o gerente/dono do apartamento para melhorar as condições de trabalho ou para trabalhares noutro local.

-Se tens um gerente/dono de apartamento, negoceia com ele as condições de trabalho e os serviços que vais oferecer antes de começares a trabalhar. Tenta negociar a forma de pagamento que preferes: por dia ou por semana.

É demonstrar um profundo desconhecimento da realidade da prostituição. O poder negocial da mulher prostituída é diminuto, quando não inexistente.

Também a questão da saúde, tema tão caro a quem defende a regulamentação da prostituição, está espelhado neste documento.

Passemos em primeiro lugar ao conceito de saúde, segundo a OMS: “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afeções e enfermidades”.

Neste manual é dito o seguinte:

Faz regularmente check-up médico.

-Consulta o teu médico sobre os métodos contracetivos.

– Evita trabalhar muito tempo seguido.

– Não te esqueças de arranjar tempo para descansar.

– É importante seres saudável, estares em boa forma e sentires-te bem contigo mesma.

O Ninho sabe, porque tem apoiado jovens e mulheres nestes últimos 50 anos, que os seus percursos marcados pela violência criaram traumas profundos a nível físico, psíquico e emocional, por vezes irreversíveis. O dia-a-dia destas mulheres é marcado pela sobrevivência, pelo viver e sobreviver no imediato. A saúde, o cuidar de si, não surge como primeira prioridade. São histórias de vida marcadas pelo abandono, pelo desamor, por uma baixíssima auto estima.

Por outro lado, a questão do bem-estar está estritamente ligada a uma sexualidade saudável.

Ora, “A prostituição a efetivação de práticas sexuais, hétero ou homossexuais, com diversos indivíduos e remuneradas, num sistema organizado onde existem 3 atores: pessoas prostituídas, proxenetas e clientes”.(Fontinha 2003).

A sexualidade, o ato sexual per si, ou a venda de favores sexuais no contexto da prostituição, assenta na premissa de que alguém vende o corpo porque há alguém que o vai comprar, e o retém como seu durante o momento do ato. É o oposto daquilo que segundo a OMS considera uma sexualidade saudável em toda a sua plenitude: “ uma energia que nos motiva a procurar amor, contacto, ternura e intimidade, que se integra no modo como nos sentimos, movemos, tocamos e somos tocados, é ser-se sensual e ao mesmo tempo sexual; ela influencia pensamentos, sentimentos, ações e interações e, por isso, influencia também a nossa saúde física e mental”.

Este manual termina com:

Não te esqueças: o trabalho sexual é trabalho.

Tens um conhecimento básico das questões legais, um talento para a organização e um dom para a persuasão.

Muitas dessas competências são transferíveis para outras áreas se quiseres mudar de trabalho mais tarde.

Esmiuçando estes parágrafos: o “trabalho sexual é trabalho” como?

Quando te colocas permanentemente em perigo de ser violentada, de teres que estar alerta a clientes perigosos?

Onde as palavras que predominam são:

Evita…

Tenta…

Mantem-te alerta…

Aciona o alarme, caso o tenhas…

Tens um conhecimento básico das questões legais?

Como? Se a maior parte das mulheres em situação de prostituição não conhecem os direitos básicos inerentes a qualquer cidadão?

São excluídas, da escola, da família, do trabalho, dos direitos, dos afetos…da dignidade. Necessitam de ser acolhidas, inseridas, compreendidas nas suas dificuldades, acompanhadas no seu percurso. Necessitam de saber que têm um lugar, uma alternativa, uma possibilidade de construir um novo trajeto.

-Por isso O Ninho apela a um compromisso político-social e cultural, uma frente comum de luta contra o sistema prostitucional, combatendo as suas causas e consequências.

Para o Ninho é Urgente:

• Trabalhar para fazer emergir novas mentalidades;
• Educar para o respeito pela igualdade dos sexos, o respeito pelo outro e por si próprio, o respeito pelo corpo;
• Consciencializar os jovens para a profunda violência infligida às mulheres prostituídas e para a cruel realidade da prostituição, que constitui uma grave violação dos direitos dos seres humanos; que o corpo humano é inalienável e que não há prostituídas felizes.
• Prevenir através de campanhas de sensibilização;
• Implementar uma política de reinserção que associe atendimento, acolhimento e apoio, em parceria com poderes públicos e associações que permitam uma ação coerente;
• Penalizar severamente o proxenetismo organizado;
• Clarificar que traficantes, proxenetas e clientes todos exploram a mulher em graus diferentes;

– Comprometer os meios de comunicação social na adoção de uma ética de informação;

O Ninho defende que:

– Não se combate a prostituição com medidas coercivas, mas com uma política social global, uma transformação das estruturas e uma mudança de mentalidades;

– Legalizar a prostituição, é legalizar máfias e organizações criminosas, que traficam crianças, mulheres e jovens tornando-os escravos dos tempos modernos;

– É institucionalizar a violência pelo Estado, tornando-o proxeneta e pactuando com criminosos. A prostituição é uma empresa comercial gigantesca que despreza a dignidade humana em nome da rentabilidade financeira;

– Que fazer a distinção entre uma prostituição “forçada” e uma prostituição “livre”, isto é, uma má e uma boa prostituição, tem apenas por objetivo banalizar e legalizar a prostituição, dar-lhe uma “fachada“ de dignidade e como consequência legitimar o proxenetismo.

Gostaria de terminar com algumas palavras de Sónia Sanchez, uma sobrevivente da prostituição e do tráfico e que escreveu um livro que se intitula: “Nenhuma mulher nasce para ser puta”.

Numa entrevista sobre este livro ela disse as seguintes palavras:

“Uma mulher que realiza um trabalho sexual não é uma mulher, mas uma boca, uma vagina e um ânus. Esse trabalho reduz-nos a isso, não somos pessoas, as putas não tem um corpo, porque um corpo é um todo.

A puta não tem pulmões, não tem olhos, não tem sentimentos… só tem boca, vagina e ânus.

Definamos juntos o que é trabalho sexual e o que uma puta produz.” Chamemos as coisas pelo nome, choque a quem chocar”.

Muito Obrigada.