O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) repudia a tentativa de revogação da Lei n.º 33/2025, de 31 de março. O CDS-PP e o PSD, ao pretenderem apagar o conceito de violência obstétrica do ordenamento jurídico português, querem tornar mais permissivos procedimentos invasivos no trabalho de parto sem consentimento das mulheres, ignorando o silenciamento e/ou maus tratos a que são sujeitas em situações de maior vulnerabilidade.

O MDM não aceita qualquer tentativa legislativa que pretenda desvalorizar experiências de dor, sofrimento e indignidade que nenhuma mulher deveria viver no acesso a cuidados de saúde.

O Governo PSD/ CDS que ainda nem sequer regulamentou a lei n.º 33/2025 – que reforça a promoção dos direitos na gravidez e no parto e na educação sexual – já quer lapidá-la.

𝗘́ 𝗽𝘂𝗿𝗮 𝗵𝗶𝗽𝗼𝗰𝗿𝗶𝘀𝗶𝗮!

Enquanto cedem à pressão conservadora para eliminar conceitos incómodos, PSD e CDS não querem criar melhores condições ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) para salvaguardar o acesso universal e de qualidade na vigilância na gravidez e no acompanhamento no parto e pós-parto, com respeito pelas boas práticas clínicas, além da promoção da informação e discussão do plano de parto, que garanta o direito aos cursos de preparação para o parto e acompanhamento em todas as unidades de saúde.

Na verdade, nos últimos anos têm-se agravado os obstáculos na assistência à gravidez, parto e pós-parto, devido à redução da resposta dos cuidados de saúde primários, à concentração de unidades hospitalares/maternidades e ao funcionamento intermitente das urgências obstétricas. Também a falta de profissionais de saúde, com formação adequada, contribui para que, no acompanhamento da gravidez e no parto (consultas cronometradas e partos com uma série de eventos automatizados), haja dificuldades de comunicação e de compreensão do desejo da mulher. Isso impede a construção de uma relação de confiança e segurança entre a grávida e o seu médico, contrariando o legítimo desejo de a grávida saber e compreender, ser ouvida e compreendida, e assim participar em decisões informadas e conscientes.

Como o MDM tem vindo a denunciar incessantemente, e é do conhecimento público, multiplicam-se os relatos de falhas graves na resposta do SNS, resultantes do desinvestimento crónico e da desvalorização dos seus profissionais: triagem telefónica obrigatória, maternidades encerradas, ou rotatividade de serviços de urgência, falta de equipas completas, mulheres empurradas de hospital em hospital em trabalho de parto, aumento da mortalidade infantil e materna. O caso recente da morte de um bebé, após a mãe ter sido encaminhada para cinco hospitais é mais um exemplo trágico, revelador da incompetência e descuido das políticas de saúde dos sucessivos governos.

Neste quadro de extremas dificuldades no SNS, com equipas esgotada multiplicam-se as queixas de mulheres, de um tratamento humilhante e desumanizado.

O MDM está consciente das consequências para a saúde da mulher do aumento injustificado do uso da medicalização, da episiotomia e da cesariana.

As mulheres têm direito a ser ouvidas sobre os seus medos, anseios e aspirações, a discutir com os profissionais de saúde o plano de parto e a um parto humanizado.

A postura dos profissionais de saúde tem de se caracterizar por prestar informação clara e completa à grávida e acompanhante no decorrer do trabalho de parto e parto, que permita à gravida a sua participação activa nas decisões propostas pela equipa de obstetrícia, quando forem necessários actos invasivos, ou necessidade de alterar o tipo de parto por risco aumentado para o bebé e/ou a mãe.

O MDM, no respeito pelos direitos das mulheres, nomeadamente de uma maternidade feliz e responsável, declara neste contexto:

• A Lei 33/2025 é um instrumento para a proteção da dignidade das mulheres;

• As mulheres têm o direito a ser respeitadas nas suas escolhas e no processo reprodutivo, e a exigir cuidados de saúde livres de violência, paternalismo e imposições arbitrárias;

• A melhoria do acompanhamento durante a gravidez, parto e no pós-parto só será possível com o reforço do SNS, com mais profissionais de saúde, nomeadamente com formação específica que potencie uma relação de confiança e segurança.

𝗡𝗮̃𝗼 𝗮𝗰𝗲𝗶𝘁𝗮𝗿𝗲𝗺𝗼𝘀 𝗿𝗲𝘁𝗿𝗼𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼𝘀.

O MDM vai continuar a pugnar por um SNS robusto, universal e de qualidade, que não sirva para alimentar os lucros dos privados, com recursos, e profissionais valorizados, onde os direitos das mulheres sejam reconhecidos e protegidos.

𝗢 𝗠𝗗𝗠 𝗮𝗽𝗲𝗹𝗮 𝗮̀ 𝗺𝗼𝗯𝗶𝗹𝗶𝘇𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝘁𝗼𝗱𝗮𝘀 𝗮𝘀 𝗺𝘂𝗹𝗵𝗲𝗿𝗲𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗶𝗺𝗽𝗲𝗱𝗶𝗿 𝗾𝘂𝗮𝗶𝘀𝗾𝘂𝗲𝗿 𝘁𝗲𝗻𝘁𝗮𝘁𝗶𝘃𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗿𝗲𝗰𝘂𝗼 𝗻𝗮 𝗹𝗲𝗴𝗶𝘀𝗹𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝘀𝗼𝗯𝗿𝗲 𝘀𝗮𝘂́𝗱𝗲 𝘀𝗲𝘅𝘂𝗮𝗹 𝗲 𝗿𝗲𝗽𝗿𝗼𝗱𝘂𝘁𝗶𝘃𝗮.

𝗢 𝗠𝗗𝗠 𝗲𝘅𝗶𝗴𝗲 𝗾𝘂𝗲 𝘀𝗲 𝗰𝘂𝗺𝗽𝗿𝗮 𝗼 𝗱𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼 𝗮̀ 𝘀𝗮𝘂́𝗱𝗲 𝗺𝗮𝘁𝗲𝗿𝗻𝗮 𝗻𝗮 𝘀𝘂𝗮 𝗽𝗹𝗲𝗻𝗶𝘁𝘂𝗱𝗲, 𝗻𝗼𝗺𝗲𝗮𝗱𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗮̀ 𝘀𝗮𝘂́𝗱𝗲 𝗱𝗮 𝗴𝗿𝗮́𝘃𝗶𝗱𝗮 𝗲𝗺 𝘁𝗼𝗱𝗮𝘀 𝗮𝘀 𝗳𝗮𝘀𝗲𝘀 𝗱𝗮 𝗴𝗿𝗮𝘃𝗶𝗱𝗲𝘇!

𝗢𝘀 𝗱𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼𝘀 𝗱𝗮𝘀 𝗺𝘂𝗹𝗵𝗲𝗿𝗲𝘀 𝘀𝗮̃𝗼 𝗶𝗻𝗲𝗴𝗼𝗰𝗶𝗮́𝘃𝗲𝗶𝘀.

O Secretariado Nacional do MDM

9 de Julho de 2025