O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) e a Associação de Mulheres com Patologia Mamária (AMPM – Barreiro) promoveram, no passado no dia 29 de Setembro, na Cooperativa Cultural Popular Barreirense, um debate aberto e vivo sobre a patologia mamária nas mulheres.

Daí resultou a aprovação de um Memorando a apresentar a várias entidades, entre as quais o Governo e a Assembleia da República em que se salienta diversos problemas com que as mulheres com cancro da mama se deparam nos diferentes serviços públicos, no trabalho, na vida pessoal, familiar e social e ainda um conjunto de propostas no campo da prevenção, tratamento e recuperação no que respeita aos direitos universais e a igualdade na saúde, segurança social e trabalho das mulheres.

MEMORANDO

Ao Governo, Ministro da Saúde, Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República
À Direcção Geral de Saúde
À Secretária de Estado da Igualdade
À Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género – CIG

Por uma política de igualdade para as mulheres com cancro da mama

O cancro é um dos maiores problemas da actualidade, sendo que nos últimos anos se tem verificado um aumento do número de novos casos (mais acentuado) e de óbitos, fruto do envelhecimento e da mudança dos estilos de vida.

Neste Mundo global e de desigualdades chocantes em que vivemos o cancro de mama é o que mais mulheres mata.
Segundo a OMS, o número de casos de cancro de mama aumentou 20% desde 2008 e a mortalidade relacionada com esse tipo de cancro cresceu 14%. Sendo a forma de cancro mais frequente na mulher, raramente surge antes dos 30 anos de idade, aumentando significativamente a partir dos 45 anos e principalmente depois dos 60 anos.

No total, anualmente são diagnosticados 1,7 milhões de casos femininos e com mais frequência em 140 países dos 184 estudados. Estima-se que o número de casos de cancro da mama vai praticamente duplicar no mundo, passando de 1.7 milhões por ano em 2015 para 3.2 milhões por ano até 2030. (Fonte -Relatório da Sociedade
Americana de Cancro, 2016).

Em Portugal, a maior taxa de incidência de tumores malignos no sexo feminino é o cancro da mama. Estima-se que este ano vai afetar quase sete mil portuguesas. Porem, há mais de 155 000 pessoas que vivem com cancro diagnosticado há mais de 5 anos provando que há uma importante taxa de sobrevivência (Agencia Internacional
para a Investigação do Cancro).

No nosso país, a maior taxa de óbitos é a da Madeira (25,9%, seguida do Alentejo (21,1%), sendo a mais pequena no Norte 15,5% (Programa Nacional para Doenças Oncológicas – 2017) e as maiores taxas de incidência estão no litoral. (Fonte – INE, 2015).

O país tem das melhores taxas de cobertura no âmbito dos rastreios do cancro da mama, 80,0%. No entanto, as taxas de adesão aos rastreios são apenas de 61,05% e no caso da região da Grande Lisboa continuam ainda longe de satisfazerem as necessidades, dado que apenas um terço dos centros de saúde da Região de Lisboa
e Vale do Tejo faz rastreios ao cancro da mama e segundo o último Relatório de Monitorização e Avaliação dos Rastreios Oncológicos em Portugal, a taxa de despistagem dos tumores da mama era ainda menor (27%) entre os agrupamentos de centros de saúde (ACES) e unidades locais de saúde. (Fonte – Relatório Ministério da Saúde, 2016).

Como se sabe quando o cancro da mama é apanhado num estado inicial, um diagnóstico é quase equivalente a uma cura, com uma taxa de sucesso de 95%. Em relação ao tratamento, cirurgia e acompanhamento existem dificuldades, gerando listas de espera e transferências para o sector privado, não estando assim o SNS a cumprir o seu papel, numa doença tão sensível para as mulheres.

O IPO de Lisboa, uma grande referência em Portugal, não tem capacidade para fazer exames de vigilância a quem já teve cancro. No final de Abril de 2018, havia 450 mulheres que tinham tido cancro da mama há menos de 5 anos e estavam há mais de 12 meses à espera para fazer uma mamografia ou uma ecografia, estando a ser
encaminhadas para os centros de saúde, para depois as irem fazer nos centros privados. (Fonte – Jornal PÚBLICO, 25/05/2018).

Verificam-se situações de desigualdade inadmissíveis na prestação de serviços de oncologia do SNS:

Dada a evolução nas técnicas terapêuticas que associadas ao diagnóstico precoce garantem um muito melhor prognóstico, a taxa de sobrevivência vai aumentando e, por isso, surge com maior acuidade a necessidade de encarar o tratamento desta doença de uma forma global. Por isso, incluímos nas nossas preocupações a recuperação da imagem, da autoestima e da confiança da mulher nela mesma, que é a área da reconstrução mamária.

• Nos rastreios, nos tempos de espera para consulta e cirurgia, na atribuição e comparticipação das próteses, nos exames de vigilância, na preservação da fertilidade, nos cuidados paliativos.
• Nem todas as doentes mastectomizadas têm direito a próteses no SNS, e ainda assim com grande discricionariedade entre serviços. São as próprias doentes que suportam as despesas com a sua compra e depois com as necessárias substituições, como é o caso dos sutiãs.
  

A estas despesas acrescem outras, no período pós-operatório, com a aquisição de produtos que substituem temporariamente a assimetria do corpo, como as faixas de compressão, assim como as mangas de compressão, as luvas sem dedos, os aparelhos auxiliares para se vestir.

Em Setembro de 2016, foi aprovada na Assembleia da República uma Resolução (n.º 200/2016), cujas recomendações estão longe de estarem cumpridas no SNS.
Defendia-se então:

• A diminuição dos tempos de resposta ao nível do diagnóstico, cirurgia e tratamentos no caso da patologia oncológica e, especialmente, dos casos de cancro da mama;
• A definição, planeamento e concretização de medidas concretas para erradicar as assimetrias regionais existentes no país em termos de prevenção e tratamento das doenças oncológicas e, especialmente, do cancro da mama;
• O reforço dos mecanismos de comparticipação e de atribuição de produtos de apoio aos doentes oncológicos, especialmente próteses mamárias, capilares, sutiãs e suplementos dietéticos destinados às mulheres com cancro da mama.

O cancro afecta muitas dimensões da saúde e bem-estar. Idealmente, o tratamento deverá não só prolongar a vida, mas também diminuir os efeitos colaterais da doença e potenciar a capacidade de a pessoa retomar a sua vida normal.
A pessoa, quando termina o tratamento, tem de enfrentar um processo de reestruturação, seja física, psicológica ou social.
Os tratamentos das doenças cancerosas deixam muitas vezes consequências colaterais e também, ao nível da actividade sexual, com disfunções ou atrofia vaginais, não havendo resposta no que respeita às técnicas de preservação da fertilidade, no acesso a novos tratamentos ou a consultas da especialidade, como no caso de
oncosexologia e a aulas de ginástica adaptada gratuitas. Também após a reconstrução mamária o fisioterapeuta e o psicólogo/a são essenciais, sendo que existe também um notório défice destes técnicos.

Sendo o cancro da mama o mais frequente nas mulheres e que atinge uma percentagem significativa de mulheres em idade reprodutiva, o número de mulheres com cancro que opta por guardar os seus ovócitos ou tecido ovárico para a eventualidade de querer ser mãe no futuro ainda é pequeno para a realidade nacional.
A preservação da fertilidade, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, está garantida apenas por três Centros, Porto, Coimbra e Lisboa.

O Movimento Democrático de Mulheres – MDM, Associação de mulheres com patologia mamária (AMPM) e Missão Coragem de Grândola, técnicos de saúde presentes no Seminário A patologia mamária, uma causa de todas as mulheres, realizado no Barreiro em 29 de setembro de 2018, consideram que:

• A mulher tem problemas de saúde diferentes do homem: o trabalho aumentou o papel social das mulheres, mas o papel na família e no cuidado dos filhos permanece, em geral, um domínio da mulher, um duplo papel que permaneceu longo tempo sem ser considerado nas suas consequências para a saúde da
  mulher.
• A efetivação dos direitos das mulheres, na lei e na vida, exige que todas tenham acesso à saúde em todas as suas vertentes, como uma das dimensões que mais contribuem para o bem-estar social, a igualdade entre mulheres e homens e a justiça social.
• Todas devem ter acesso a todos os cuidados de saúde e todas as mulheres trabalhadoras com doenças oncológicas devem ter proteção na adaptação dos postos de trabalho e horários de trabalho consentâneos com a sua patologia clínica.
• Muitas associações de apoio às mulheres com cancro da mama têm-se substituído ao Estado prestando os mais variados serviços, tentando assim tornar a vida destas mulheres um pouco mais satisfatória e até com maior dignidade perante a sociedade.

Porém, considera-se que:

• A universalidade dos cuidados oncológicos em todo o país é um direito pelo que se devem corrigir assimetrias e desigualdades que caracterizam actualmente os serviços e as prestações do SNS.
• Cabe ao Estado, criar as condições económico-financeiras para que a população em geral e as mulheres em particular tenham acesso aos serviços de saúde de qualidade e em todos os domínios – da prevenção, diagnóstico, tratamento e recuperação, bem como assegurar condições de trabalho condicentes com as doenças oncológicas.
• Dado os avanços técnico-científicos e toda a inovação no campo da saúde oncológica, as prioridades, hoje, são claras: prestar cuidados de saúde de excelência, reduzir as desigualdades no acesso à saúde e reforçar o poder do cidadão no seio do SNS, numa lógica de defesa de princípios como a transparência, a celeridade e a humanização dos serviços.

Por isso, subscrevem as seguintes propostas, com carácter de urgência:

– Promoção da prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças oncológicas, garantindo a igualdade e a acessibilidade a todas (os) as (os) cidadãs (ãos), em todo o território nacional.

– Concretização das recomendações da Resolução n.º 200/2016, aprovada na Assembleia da República,

– Contratação de profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica, psicólogos, técnicos superiores de serviço social) de modo a responder cabalmente com respeito pelos tempos de resposta estabelecidos.

– Renovação e substituição dos equipamentos obsoletos, utilizados nos tratamentos oncológicos, nos hospitais do SNS.

– Universalização de mecanismos de comparticipação e de atribuição de produtos de apoio aos doentes oncológicos, especialmente próteses mamárias, capilares, sutiãs e suplementos dietéticos destinados às mulheres com cancro da mama.

– Investimento na qualidade dos espaços físicos para atendimento e transporte dos doentes com dignidade.

– Garantia do direito de acesso pleno à melhor solução, no que toca à reconstrução mamária, dado existirem dezenas de técnicas cirúrgicas, sendo que cada mulher deve ter uma solução personalizada.

– Criação de novos Centros de Preservação da Fertilidade. – Combate aos principais factores de risco, como a má alimentação, a inactividade, a obesidade, o stress profissional, com campanhas articuladas entre si, nas escolas, universidades, empresas, nos serviços de saúde pública, mas também com a melhoria dos salários reais, do emprego estável, dos horários de trabalho, das condições de adaptação ao trabalho.

– Melhoria da qualidade de vida, designadamente das sobreviventes do cancro da mama, garantindo através da Segurança Social, a possibilidade de se reformar com 30 anos de serviço ou 60 anos de idade, sem penalização.

– Garantia às e aos trabalhadores sobreviventes do cancro, que ao retomarem o trabalho, beneficiem de uma diminuição da carga horária diária e de adequação ergonómica do posto de trabalho, em função da situação clínica, no sector público ou privado, sem penalização no salário.

– Finalmente legislação a garantir o direito de participação às ONG de mulheres e às associações que apoiam as mulheres com cancro da mama na definição de políticas públicas de rastreio, tratamento e recuperação no SNS e no sistema de Segurança Social.