Carta Aberta à Direcção da Visão

Exmos. Senhores e Exmas. Senhoras

A propósito da publicação da rubrica «Radar» da revista Visão (07 de agosto), assinada pela Sra. Subdiretora-Geral, Alexandra Correia, o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) manifesta a sua profunda indignação pela acusação dirigida aos movimentos de mulheres que, naturalmente, nos visou enquanto organização de defesa dos direitos das mulheres.

No texto, Alexandra Correia expressa forte indignação perante a alegada «inatividade» dos movimentos de mulheres e lança a pergunta: «onde estão os movimentos de mulheres?».

Fá-lo ignorando não só as tomadas de posição do MDM — sobre as mesmas matérias que agora lhe causam tanta indignação — e que foram enviadas, em devido tempo, à Visão, como também as inúmeras iniciativas que, ao longo dos anos, o MDM tem dinamizado com vista ao alerta, denúncia, reivindicação, protesto e apresentação de propostas sobre questões que afetam de forma particular a vida das mulheres, seja no trabalho, na família ou na escola.

Recorde-se que, a propósito do Dia Internacional da Mulher, o MDM tem organizado as maiores manifestações de mulheres no país — este ano, em todos os distritos e na Região Autónoma dos Açores. Ainda assim, a Visão não dedicou uma única palavra à capacidade mobilizadora e reivindicativa do MDM, nem deu visibilidade às nossas denúncias sobre: os obstáculos à lei da IVG e ao acesso das grávidas e mães ao SNS; os partos nas ambulâncias; a insuficiente educação sexual nas escolas; a falta de apoios; a desarticulação e a morosidade da justiça nos casos de violência doméstica; a necessidade de redução do horário de trabalho para que as mulheres tenham tempo para si, para o trabalho e para os filhos; ou a solidariedade e empenho na luta das mulheres vítimas de guerras, de violação e de violência sexual em cenários de conflito e ocupação. Entre tantas outras causas e lutas.

A verdadeira ironia está no facto de uma jornalista e subdiretora ter ignorado, no exercício da sua actividade profissional, a acção, as posições públicas e a mobilização de milhares de mulheres que lutam por uma vida digna. Mais irónico ainda é que estes movimentos existem, tomam posições públicas, lutam e protestam, são reconhecidos por entidades públicas e privadas — mas, muitas vezes, são ignorados, marginalizados ou silenciados. Sobretudo pelos órgãos de comunicação social. Como, agora, fez Alexandra Correia.

Onde estão os órgãos de comunicação social que não veem, não ouvem e não dão eco às múltiplas intervenções das mulheres e dos diversos movimentos que as representam? Esta é a pergunta que nos cabe colocar perante os profundos retrocessos que é urgente travar.

Não pretendemos falar em nome de todos os movimentos de mulheres, mas bastaria acompanhar algumas das notícias recentes para constatar que, na sua diversidade, estes movimentos estão atentos, ativos e interventivos.

No que diz respeito ao MDM, a responsabilidade pela alegada inacção não nos pertence. O verdadeiro problema reside no silêncio e na invisibilidade que muitos órgãos de comunicação social optam por impor às nossas vozes e às nossas lutas. É fácil apontar-nos como ausentes quando, na verdade, são esses mesmos órgãos que deliberadamente ignoram ou reduzem a importância das nossas intervenções.

A Visão desconhece — ou deliberadamente ignora — a atividade do MDM. Tal omissão reflete uma decisão intencional, comum a vários órgãos de comunicação social, de não dar visibilidade às nossas causas e posições. E a pergunta impõe-se: porquê?

A Visão optou por não noticiar as posições mais recentes do MDM sobre o Código do Trabalho: um retrocesso inaceitável para as mulheres; o parecer no âmbito da consulta pública da Estratégia Nacional para a Cidadania e Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento; o PSD/CDS continuam o plano de retirada de direitos na saúde sexual e reprodutiva das mulheres; o impacto do retrocessos na legislação sobre os direitos das mulheres imigrantes; os cuidados das grávidas, os encerramentos de serviços de urgência hospitalar; ou até mesmo a análise que a Direção Nacional do MDM realizou sobre as condições de vida das mulheres e as intenções do Governo sobre alteração lei laboral, sobre o SNS, a Segurança Social, sobre os retrocessos na Educação. Todas estas posições afirmando, de forma clara, que não daremos nem um passo atrás nos nossos direitos.

E poderíamos enumerar muitos mais exemplos. Mas não o faremos. Todas estas notas — e dezenas de outras — foram enviadas a todos os órgãos de comunicação social, incluindo a Visão. O silêncio não foi acaso: foi uma escolha editorial. Então, porquê o rótulo de «inactivo»? Qual foi, afinal, o propósito deste artigo assinado pela Subdiretora, Alexandra Correia?

O silenciamento na comunicação não é neutro: mata o pluralismo e enfraquece a democracia. E isso, não deixaremos impune.

Aos órgãos de comunicação social exigimos um compromisso real: cumpram o vosso papel de informar com responsabilidade, diversidade e imparcialidade. Não sejam cúmplices no silenciamento das vozes incómodas, daquelas que desafiam, questionam e reivindicam. Façam aquilo que se espera de um órgão de comunicação: atenção e respeito.

O MDM continuará a cumprir o seu papel, como tem feito ao longo de mais de 57 anos de existência. Hoje, mais do que nunca, é necessária a força de um Movimento de Mulheres capaz de levar as verdades e as causas emancipadoras ao centro do debate público e, sobretudo, à vida das próprias mulheres. Só com resistência, solidariedade e ação colectiva poderemos defender os direitos já conquistados e avançar para uma política verdadeiramente justa, que promova a igualdade em todas as dimensões da vida.

Não somos invisíveis. Estamos presentes, unidas e ativas nas ruas, nas lutas e nas decisões.

Somos muitas. As mulheres não estão sozinhas — e jamais aceitarão este mar de retrocessos e ataques por decreto. Continuamos e continuaremos interventivas, mobilizadas e determinadas, lutando por uma sociedade justa, democrática e promotora de igualdade, sem recuar na defesa dos direitos das mulheres e da Constituição da República Portuguesa.

O silêncio dos órgãos de comunicação não apagará a nossa existência nem diminuirá a nossa força.

Até alcançar a igualdade na lei e na vida, repetimos com firmeza: pelos direitos das mulheres – nem um passo atrás!

O Secretariado Nacional do MDM